O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro,
admitiu que o governo cedeu a pedidos de parlamentares e separou a
criminalização do caixa 2 do pacote de propostas legislativas anticrime, que
modifica 14 leis, conforme antecipado pelo jornal O Estado de S. Paulo.
O ex-juiz da Lava Jato disse que o fatiamento é uma
"estratégia" para a tramitação do projeto e que o governo foi
"sensível" às "reclamações razoáveis" de políticos de que o
delito é menos grave do que corrupção e crimes violentos e o crime
organizado.
"Caixa 2 não é corrupção. Existe o crime de
corrupção e o crime de caixa 2. Os dois crimes são graves", disse, em
breve coletiva de imprensa após a solenidade de assinatura dos projetos de lei,
que encaminhará pessoalmente na Câmara dos Deputados ao presidente da Casa,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), acompanhado do ministro Onyx Lorenzoni, da Casa Civil.
"Houve reclamações por parte de agentes políticos de
que o caixa 2 é um crime grave, mas não tem a mesma gravidade de corrupção,
crime organizado e crimes violentos. Então, nós acabamos optando por colocar a
criminalização num projeto à parte mas que está sendo encaminhado neste
momento. Foi o governo ouvindo as reclamações razoáveis dos parlamentares
quanto a esse ponto e simplesmente adotando uma estratégia diferente. Mas os
projetos serão apresentados ao mesmo tempo", comentou o ministro.
Moro foi questionado sobre se isso não significaria
deixar em segundo plano a criminalização do caixa 2 e se esse delito não é uma
espécie de corrupção. Em resposta, frisou que nenhum governo anterior chegou a
propor esta medida.
"Existe o crime de corrupção, previsto no Código
Penal, e o caixa 2 que é um crime que existe no código eleitoral e não está
adequadamente tipificado. E o que o governo faz assumindo um compromisso na
linha do fortalecimento institucional do Estado de direito é propor uma
tipificação mais adequada do caixa 2. Qual governo fez isso antes? Nenhum. O
governo tem um firme compromisso em reforçar a institucionalidade. E isso passa
pelo fortalecimento do combate a corrupção, crime organizado e crimes
violentos", disse Moro.
Sobre o pacote anticrime em si, que altera ao todo 14
leis, Moro voltou a afirmar que é necessário "endurecer" em relação à
criminalidade mais grave, mas que o foco não é aumentar as penas e sim as
regras de cumprimento delas. "Nós sabemos que existe problema carcerário,
não é possível endurecer contra toda a criminalidade", avaliou.
"Não se trata, como algumas críticas um pouco
equivocadas estão sendo realizadas, de apenas aumentar penas. Estamos criando
métodos de investigação como agente encoberto e destravando nossa legislação
processual para termos sistema de justiça criminal eficaz, que seja efetivo.
Não é a dureza da pena que resolve o problema, mas a certeza da aplicação. E
estamos trabalhando com a certeza", disse Moro.
Ao todo, serão apresentados três projetos. Segundo Moro,
eles trazem medidas que considera eficazes contra crime organizado, crime
violento e corrupção. "Todos estão relacionados. Não adiante enfrentar um
sem os demais", disse.
Fonte: Diário de Pernambuco