O ministro da Justiça e da
Segurança Pública, Sérgio Moro, disse nesta quarta-feira (2), durante cerimônia
de transmissão de cargo, que o Brasil não será "porto seguro" para
criminosos. Ele afirmou, ainda, que o Brasil não negará cooperação em
investigações por "motivos político-partidários".
Transmitiram o cargo para
Moro os ex-ministros Raul Jungmann (Segurança Pública) e Torquato Jardim
(Justiça). Também participaram da cerimônia, o presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), Dias Toffoli, e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), Cláudio Lamachia, e o novo comandante do Exército, Edson Leal Pujol.
"Não deve haver portos
seguros para criminosos e para o produto de seus crimes. O Brasil não será um
porto seguro para criminosos e jamais, novamente, negará cooperação a quem
solicitar por motivos político-partidários", disse o ministro.
Sérgio Moro toma posse como
nome ministro da Justiça e Segurança Pública
Para Moro, ex-juiz federal
da Operação Lava Jato, o desvio de recursos públicos atinge os "mais
vulneráveis". O ministro afirmou, ainda, que a corrupção não deve ser
combatida apenas com investigações e condenações criminais. Ele defendeu políticas
gerais que diminuam incentivos e oportunidades de praticar o crime.
"O brasileiro, seja
qual for sua renda - e lembremos que o desvio de recursos públicos atinge mais
fortemente os mais vulneráveis, tem o direito de viver sem medo da violência e
sem medo de ser vítima de um crime pelo menos nos níveis epidêmicos atualmente
existentes."
O novo ministro disse que
pretende trabalhar em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na
implementação de melhores políticas penitenciárias e de segurança pública.
À frente do Conselho, o
ministro e presidente do STF, Dias Toffoli, tem atuado para estimular o as
penas alternativas à prisão, como forma de reduzir a massa carcerária no país.
O Brasil tem hoje 726 mil presos.
"Quero dizer desde logo
que o Ministério da Justiça e da Segurança Pública pretende ser um parceiro
dessas inciativas do CNJ. Esperamos aqui manter uma relação de cooperação para
a construção de um duro melhor nessa área", disse.
Ministros de Bolsonaro:
Sérgio Moro
Moro reservou parte do
discurso para justificar sua saída da magistratura, onde tinha, segundo ele,
uma carreira “relativamente confortável em termos de vencimentos e
aposentadoria”, para assumir um cargo no governo federal.
O ministro afirmou que o
Brasil, apesar da operação Lava Jato, ocupa posição “relativamente ruim” nos
índices de percepção quanto à existência de corrupção nos rankings anuais da
transparência internacional. Entre 180 países, o Brasil é 96º.
“Não se combate a corrupção
somente com investigações e condenações criminais eficazes. Elas são
relevantes, pois não há combate eficaz à corrupção com impunidades e sem risco
de punição para os criminosos. Mas elas não são suficientes. São necessárias
políticas mais gerais contra a corrupção, leis que tornem o sistema de Justiça
mais eficaz”, disse Moro.
O ministro destacou a
necessidade do combate às organizações criminosas, que, segundo ele, estão cada
vez mais poderosas. Para Moro, é preciso enfrentá-las com leis mais eficazes,
inteligência e ações coordenadas.
“O remédio é universal,
embora ne sempre de fácil implementação. Prisão de seus membros, isolamento
carcerário das lideranças, identificação da estruturas e confisco de seus
bens”, afirmou. “Não é uma tarefa impossível”, declarou, citando exemplos dos
EUA e da Itália.
A equipe de Sérgio Moro
Luiz Pontel,
secretário-executivo do MJ;
Maurício Valeixo,
diretor-geral da Polícia Federal;
Rosalvo Ferreira, secretário
de Operações Policiais Integradas;
Fabiano Bordignon, diretor
do Departamento Penitenciário Nacional;
Roberto Leonel, do Conselho
de Controle de Atividades Financeiras (Coaf);
Luiz Roberto Beggiora,
secretário Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad);
General Guilherme Theophilo,
secretário Nacional de Segurança Pública;
Adriano Marcos Furtado,
diretor da PRF;
Luciano Timm, Secretário
Nacional do Consumidor;
Maria Hilda Marsiaj,
Secretária Nacional de Justiça
Projeto para o Congresso
Moro voltou a dizer que no
início da legislatura enviará um projeto de lei ao Congresso que terá como
objeto "os grandes crimes de corrupção", o crime organizado e os
crimes violentos, segundo o ex-juiz da Lava Jato.
Segundo Moro, a proposta
estabelece a possibilidade de operações policiais disfarçadas e a proibição de
progressão de regime para membros de organizações criminosas.
“Pretende-se deixar mais
claro na lei que no processo criminal a regra deve ser da execução da
condenação após julgamento da segunda instância. Esse foi o mais importante
avanço institucional dos últimos anos”, afirmou Moro. “Processo sem fim é
Justiça nenhuma”, disse o ministro.
Moro deu exemplos de como
deve conduzir a gestão à frente do ministério. Disse que pretende que a
Secretaria Nacional de Segurança Pública atue não só com investimentos para
auxiliar as polícias estaduais e distritais, mas também para padronizar
procedimentos, gestões e estruturas, tendo papel parecido com a intervenção
federal no Rio de Janeiro, segundo o ministro.
O ministro também afirmou
que o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) incrementará a qualidade das
penitenciárias federais “para o absoluto controle das comunicações das
lideranças de organizações criminosas”.
Moro destacou ainda que
pretende inserir no Banco Nacional de Perfis Genéticos, ao final de quatro
anos, o perfil genético de todos os condenados por crimes dolosos no Brasil.
Fonte:G1