O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou, na manhã de
hoje, um decreto que flexibiliza a posse de armas de fogo no Brasil. O esperado
documento foi anunciado depois da terceira reunião do Conselho de Governo,
formado pelo presidente, pelo vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) e pelos 22
ministros.
Bolsonaro anunciou que o decreto altera os critérios para
a chamada “efetiva necessidade” da aquisição da arma e manutenção desta em
casa. Hoje, o interessado apresenta suas alegações e cabe à Polícia Federal, de
forma subjetiva, considerá-las válidas ou não. A partir de agora, serão
adotados critérios objetivos. Todos que viverem na área rural ou em cidades
localizadas em estados com mais de dez homicídios a cada 100.000 habitantes
terão direito a adquirir armas e munições.
Segundo o presidente, a decisão se justifica para atender
ao referendo de 2005, quando foi rejeitada a proibição do comércio de armas de
fogo. O texto não altera as regras relativas ao porte de armas, a autorização
para se deslocar com o artefato. O documento será publicado ainda nesta tarde
em edição extraordinária do Diário Oficial da União, também aumenta o tempo de
duração da autorização para a posse, que passa de cinco para dez anos.
Se na residência habitar uma criança, adolescente ou
pessoa com deficiência mental, o interessado precisará entregar uma declaração
de que, em sua residência, possui um cofre ou “um lugar seguro com tranca”.
Será permitida a aquisição de quatro armas por pessoa.
Fonte: Blog do Magno