EXCLUSIVO
Por Arthur Cunha – especial para o blog
Um grupo de advogados de Santa Cruz do Capibaribe, no
Agreste, protocolou no Ministério Público uma representação contra o prefeito
do município, Edson Vieira (PSDB). A acusação tem semelhança com a que
derrubou a presidente Dilma Rousseff (PT), pedaladas fiscais, quando o uso
formal do dinheiro público é desrespeitado.
O motivo da representação, protocolada na última
segunda-feira, se deve à irregularidades na transferência de recursos para um
consórcio municipal provocando reflexos nos relatórios fiscais da gestão
municipal.
O documento aponta que o prefeito vem desobedecendo, nos
últimos três quadrimestres, o limite de gastos de pessoal em 13% acima do
limite máximo exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ainda segundo
a representação, o secretário de Saúde afirmou que transferiu funcionários da
Prefeitura para o Consórcio para reduzir os percentuais nos gastos de pessoal,
aparentando uma legalidade.
Ainda na representação, as transferências para o CONIAPE
foram feitas sem autorização legislativa, já que o remanejamento seria
permitido apenas entre a própria administração e não para outro órgão.
O Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano
e Fronteiras (CONIAPE), também é presidido pelo Prefeito de Santa Cruz do
Capibaribe Edson Vieira.
Fonte: Blog do Magno
