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Lei proíbe uso de animais para testes de produtos em PE e prevê multas de até R$ 100 mil


Uma lei que proíbe a utilização de animais para testes de cosméticos, perfumes e outros materiais de higiene pessoal e de limpeza foi sancionada pelo Governo de Pernambuco. Descumprimentos podem render multa de até R$ 100 mil, além de suspensão temporária da atividade da empresa, cassação da licença do estabelecimento e apreensão dos produtos e animais utilizados. 

A medida, que altera o Código Estadual de Proteção aos Animais do estado, foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (7) e entra em vigor em 90 dias. 

A lei estipula que os valores arrecadados através das multas devem ser utilizados para custear ações e campanhas de conscientização da população sobre a guarda responsável e os direitos dos animais. Instituições, abrigos sanitários e programas estaduais de proteção, bem-estar e castração dos animais também devem ser beneficiados. 

A notícia foi bem recebida pelos órgãos de proteção dos animais, como a Associação dos Protetores de Animais de Pernambuco (Apape) que luta pelos direitos dos bichos e resgata animais de rua, promovendo adoção através de uma rede de voluntários. 

A Apape vem participando de debates com o poder público sobre o assunto e lançando campanhas de boicote a empresas que utilizam animais para testes. "Estamos em um mundo em que a tecnologia já está bem avançada e ela deveria ser utilizada para substituir essas formas de testes de produtos", afirma a secretária executiva da associação, Mônica Almeida. 

A representante da Apape acredita, ainda, que a punição pelo descumprimento da lei foi bem definida. O valor varia de R$ 1 mil a R$ 100 mil, a depender da gravidade da infração. Em casos de reincidência, a multa pode ser aplicada em dobro. 

"É muito sofrimento para os animais passarem por esses testes, que são sempre feitos na pele ou nos olhos. Causam feridas, machucados e muitas vezes necrose. Até que, finalmente, a empresa encontre o seu produto ideal. Por isso essa lei é uma vitória. É um degrau que estamos subindo em uma longa escala pela causa animal", aponta.

Outras mudanças
Apesar de comemorar a lei, a Apape afirma que ainda existem outros direitos dos animais que precisam ser atendidos pelo poder público. Um deles é a proteção e o cuidado com os animais de rua. "Hoje os protetores estão fazendo o serviço que é do poder público. Tem protetor que cuida de mais de 100 animais. Isso é dever do governo", afirma a secretária-executiva da Apape. 

Uma das ações necessárias para proteção dos animais de rua, segundo Mônica Almeida, é a aplicação das vacinas AV-8 e AV-10 para animais de rua. "Eles já vacinam contra raiva, mas ainda não fazem contra várias doenças. A AV-8 e AV-10 são vacinas que protegem contra dois conjuntos de oito e 10 doenças, entre elas sinomose, hepatite e leptospirose", destaca Mônica. 

Outra lei que a Apape luta para que seja aprovada é a proibição de carroças de tração animal. O grupo, no entanto, aponta que essa é uma medida que deve ser realizada progressivamente e com um programa maior, que envolve oportunidade e assistência aos carroceiros. 

"Tem carroceiro que viveu a vida inteira em cima de uma carroça. A gente não quer tirar o ganha pão da família deles. Mas é preciso uma solução que ajude os dois lados. É preciso talvez um programa de profissionalização que os ajude a conseguir outras profissões ou incentivar a devolução expontânea do animal pelo dono, com a oferta de uma carroça com bicicleta e cestas básicas para ajudar", exemplifica a secretária executiva.
Fonte: G1 PE