Uma lei que proíbe a utilização de animais para testes de
cosméticos, perfumes e outros materiais de higiene pessoal e de limpeza foi
sancionada pelo Governo de Pernambuco. Descumprimentos podem render multa de
até R$ 100 mil, além de suspensão temporária da atividade da empresa, cassação
da licença do estabelecimento e apreensão dos produtos e animais utilizados.
A medida, que altera o Código Estadual de Proteção aos
Animais do estado, foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (7) e entra em vigor
em 90 dias.
A lei estipula que os valores arrecadados através das
multas devem ser utilizados para custear ações e campanhas de conscientização
da população sobre a guarda responsável e os direitos dos animais.
Instituições, abrigos sanitários e programas estaduais de proteção, bem-estar e
castração dos animais também devem ser beneficiados.
A notícia foi bem recebida pelos órgãos de proteção dos
animais, como a Associação dos Protetores de Animais de Pernambuco (Apape) que
luta pelos direitos dos bichos e resgata animais de rua, promovendo adoção
através de uma rede de voluntários.
A Apape vem participando de debates com o poder público
sobre o assunto e lançando campanhas de boicote a empresas que utilizam animais
para testes. "Estamos em um mundo em que a tecnologia já está bem avançada
e ela deveria ser utilizada para substituir essas formas de testes de
produtos", afirma a secretária executiva da associação, Mônica Almeida.
A representante da Apape acredita, ainda, que a punição
pelo descumprimento da lei foi bem definida. O valor varia de R$ 1 mil a R$ 100
mil, a depender da gravidade da infração. Em casos de reincidência, a multa
pode ser aplicada em dobro.
"É muito sofrimento para os animais passarem por
esses testes, que são sempre feitos na pele ou nos olhos. Causam feridas,
machucados e muitas vezes necrose. Até que, finalmente, a empresa encontre o
seu produto ideal. Por isso essa lei é uma vitória. É um degrau que estamos
subindo em uma longa escala pela causa animal", aponta.
Outras mudanças
Apesar de comemorar a lei, a Apape afirma que ainda
existem outros direitos dos animais que precisam ser atendidos pelo poder
público. Um deles é a proteção e o cuidado com os animais de rua. "Hoje os
protetores estão fazendo o serviço que é do poder público. Tem protetor que
cuida de mais de 100 animais. Isso é dever do governo", afirma a
secretária-executiva da Apape.
Uma das ações necessárias para proteção dos animais de
rua, segundo Mônica Almeida, é a aplicação das vacinas AV-8 e AV-10 para animais
de rua. "Eles já vacinam contra raiva, mas ainda não fazem contra várias
doenças. A AV-8 e AV-10 são vacinas que protegem contra dois conjuntos de oito
e 10 doenças, entre elas sinomose, hepatite e leptospirose", destaca
Mônica.
Outra lei que a Apape luta para que seja aprovada é a
proibição de carroças de tração animal. O grupo, no entanto, aponta que essa é
uma medida que deve ser realizada progressivamente e com um programa maior, que
envolve oportunidade e assistência aos carroceiros.
"Tem carroceiro que viveu a vida inteira em cima de
uma carroça. A gente não quer tirar o ganha pão da família deles. Mas é preciso
uma solução que ajude os dois lados. É preciso talvez um programa de
profissionalização que os ajude a conseguir outras profissões ou incentivar a
devolução expontânea do animal pelo dono, com a oferta de uma carroça com
bicicleta e cestas básicas para ajudar", exemplifica a secretária
executiva.
Fonte: G1 PE