O projeto de Lei nº 11.061/2018, protocolado pelo
presidente da Comissão de Educação da Câmara, deputado Danilo Cabral (PSB/PE),
procura beneficiar tanto a educação quando a saúde pública do país. O
parlamentar solicita alteração nos artigos da Lei nº 10.260/01 para a inclusão
dos médicos integrantes do Programa Mais Médicos no rol de beneficiários do
abatimento de parte do saldo devedor do Fundo de Financiamento Estudantil
(Fies) a partir da prestação de serviços na rede pública.
A proposta busca proporcionar que o aluno de medicina que utilize o Fies possa
pagar parte de dívida por meio da prestação de serviços públicos. No caso dos
estudantes de medicina, o valor é abatido nos serviços de Saúde na Família,
feito pelos profissionais do Programa Mais Médicos. Atualmente, os novos
contratos do financiamento não permitem o desconto por tais atividades.
“Com esse PL, será possível conceder estímulos que garantam a atratividade do
exercício da profissão da Medicina não apenas no âmbito do Mais Médicos, mas
também aos que atuem no Programa Saúde da Família”, afirma Danilo Cabral.
Segundo ele, o objetivo é garantir a concessão de abatimentos nas dívidas,
visto que o profissional estará trabalhando para o governo. “Os serviços
prestados são fundamentais aos milhões de brasileiros que não possuem outros
profissionais à disposição que atuem como professor na rede pública de educação
básica com jornada de 20 horas semanais e como”, defende.
A proposta também pretende suprir uma possível falta de profissionais do
Programa Mais Médicos, que passa por transformações promovidas pelo governo.
Danilo acredita que “ao se estabelecer o abatimento das dívidas do Fies para
médicos vinculados ao programa, ele passa a atrair mais profissionais e trará mais
benefícios à toda população”, explica o parlamentar.
O desconto proposto por Danilo Cabral seria de 1% do saldo devedor consolidado
dos estudantes que atuem como médico integrante de equipe de saúde da família
oficialmente cadastrada ou médico militar das Forças Armadas, com atuação em
áreas e regiões com carência e dificuldade de retenção desse profissional. E
haveria um abatimento de 2% do saldo devedor consolidado para estudantes que
exercerem a profissão de médicos integrantes do Programa Mais Médicos. Nos dois
casos, seriam incluídos os juros devidos no período e independentemente da data
de contratação do financiamento.
O PL será despachado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia
(DEM/RJ), e depois será encaminhado para as comissões responsáveis.
Fonte: Blog do Magno