Pouco mais de um mês depois do período eleitoral, o governador
Paulo Câmara tenta aprovar, em regime de urgência, uma série de projetos que
visam aumentar impostos que prejudicam a população e o setor produtivo. O
pacote traz uma arrecadação de aumento de impostos de R$172 milhões/ano,
chegando a 688 milhões de reais em quatro anos.
As matérias encaminhadas
para a Assembleia Legislativa de Pernambuco, foram tema de debate no plenário
da Alepe, ontem, e de uma audiência com o secretário-executivo da Fazenda do
Estado, Bernardo D’Almeida. A Bancada de Oposição fez questionamentos sobre o
pacote de projetos enviados em caráter de urgência pelo Executivo Estadual,
além de debater os impactos para a população.
Para o líder da Oposição, Silvio Costa Filho (PRB), o
projeto é bom, entretanto precisa de uma discussão mais ampla, além de ser
muito diferente do que foi prometido no processo eleitoral. “Todos nós vimos na
campanha eleitoral que o governador Paulo Câmara prometeu o 13º do Bolsa
Família. Dois meses depois encaminha o projeto ‘Nota Fiscal Solidária’. Se o projeto
for aprovado, o Governo do Estado vai prejudicar as feiras livres do nosso
Estado, sobretudo, o homem do campo e o pequeno produtor.
Por onde ando no
Estado percebo que os cadastrados no Bolsa Família, na maioria das vezes,
compram mercadorias em feiras livres, a exemplo de feijão, arroz, fubá,
macarrão e charque. Pergunto ao governador como o beneficiário vai chegar no
feirante e pedir Nota Fiscal para poder ter os benefícios dos programa”,
destaca Silvio.
Segundo o deputado, a conversão do benefício é mais uma
retórica do Governo do Estado e pode prejudicar a população beneficiada pelo
Bolsa Família. “Pelo projeto, o consumidor deve comprar produtos específicos da
cesta básica no valor de R$500/mês. No entanto, a média do recebimento por
beneficiário do programa é de R$170. No cálculo do benefício de 2,5%, o cidadão
receberia R$51 da Nota Fiscal Solidária. Ou seja, para chegar aos R$150
prometidos pelo governador Paulo Câmara, o cidadão tem que comprar 6 mil reais
no ano. É uma conta que não fecha, já que o teto do benefício é 370 reais - que
em 12 meses chega a R$4400”, denuncia Silvio Costa Filho.
Outro detalhe
apontado pela bancada oposicionista é de que os beneficiários podem perder o
Bolsa Família se tiverem renda mensal per capita superior a R$178, segundo
decreto do Governo Federal.
A deputada Priscila Krause (DEM), destaca que Alepe está discutindo renovação
de impostos, apresentados pelo Executivo Estadual. “O que o governador Paulo
Câmara propõe é um tarifaço de impostos ainda maior que o de 2015, quando usou
o argumento da crise para justificar a majoração de ICMS até 2019. O que era
temporário agora será definitivo e quem vai pagar é o cidadão pernambucano, de
todas as classes, porque o ICMS é um imposto regressivo, que se espalha corroendo
o orçamento familiar de todos.
Enquanto os governos estaduais no Brasil estão
buscando um movimento para melhorar a gestão, beneficiando o cidadão, aqui o
desequilíbrio fiscal vai ser resolvido pelo caminho fácil e injusto do aumento
de impostos”
Além da Nota Fiscal, o ‘pacotão’ enviado pelo governador
Paulo Câmara, trata do aumento da alíquota do ICMS do álcool, de refrigerantes,
joias e bijuterias, água, veículos com valor acima de R$50 mil - o que torna
Pernambuco o Estado com o carro mais caro do país, entre outras “Nosso
Estado está indo na contramão do País.
Enquanto o Brasil começa a discutir a
necessidade da redução de impostos, o Governo do Estado, depois do período
eleitoral, vai em outra direção, empurrando um pacote de aumento de impostos para
a Alepe. O que chama atenção é que em um mesmo projeto (PL 2097/2018), a gente
trata de ICMS de álcool, IPVA, desoneração, tudo dentro da mesma matéria.
Porque não foi encaminhado os reajustes em separado. Isso confunde e estreita o
debate com a sociedade civil organizada e o setor produtivo. Senhor governador,
o povo de Pernambuco não pode ser penalizado com esses aumentos de impostos”,
finaliza Silvio.
Fonte: Blog do Magno