O PT apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um
pedido para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa, de dentro da
cadeia onde está
preso, gravar vídeos e áudios para a campanha eleitoral em apoio a Fernando
Haddad. A decisão caberá ao ministro Sérgio Banhos.
Em julho, a juíza Carolina Lebbos, responsável pela
execução da pena imposta ao ex-presidente na Operação Lava Jato, negou pedido
para ele fazer gravações dentro da cadeia.
No pedido enviado ao TSE, os advogados do PT afirmam que,
mesmo preso, Lula ainda tem direitos políticos, pois restam recursos pendentes
de julgamento contra a condenação.
“Imperioso o destaque de ser pacífico o entendimento de
que qualquer postura que demonstre uma suspensão de direitos políticos antes do
trânsito em julgado de decisão criminal condenatória, com a exceção da
inelegibilidade instituída pela Lei da Ficha Limpa, é absolutamente
inconstitucional”, disseram os advogados no documento.
Lula inicialmente era candidato do PT à Presidência, mas
teve a candidatura rejeitada
pelo TSE, com base na lei da Ficha Limpa. Nesta semana, o partido decidiu
que Haddad substituiria o ex-presidente como candidato.
Fonte: G1