O governo também pretende editar uma medida provisória
que aumentará o prazo de validade do documento
A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vai mudar de formato e de material em 2019. No lugar do papel-moeda entra o plástico, com mais recursos antifraude. O processo de obtenção deve ser simplificado. Além das alterações físicas, o governo pretende editar uma medida provisória que aumentará o prazo de validade do documento. Na proposta que está sendo estudada pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), os motoristas terão que fazer exames médicos a cada cinco anos, sem que seja necessário pagar taxa, apresentar documentação e tirar outra foto no Detran para receber a nova CNH, como acontece hoje. Após o condutor completar 55 anos, a periodicidade dos exames cai para dois anos e meio. A partir dos 70, passam a ser feitos anualmente. O motorista deverá economizar R$ 53 a cada cinco anos, que é a soma das taxas atuais de emissão e de entrega em domicílio do documento.
A nova regra só será possível com a adoção de tecnologias
de segurança. Conforme a resolução 718 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito),
a nova carteira terá o formato de um cartão de crédito e reunirá dados
cadastrais do motorista tanto na parte impressa quanto na memória digital. As
informações poderão ser lidas por smartphones dotados de aplicativos
desenvolvidos para agentes de trânsito. Sérgio Yoshioka, mestre em engenharia
de computação e professor da Unisal, afirma que unir dados biométricos e
cadastrais que possam ser lidos digitalmente praticamente elimina as
possibilidades de fraude. O especialista diz que seria importante utilizar
tecnologia de leitura facial, a mesma já disponível em alguns celulares. Com
isso, não haveria a necessidade de apresentar o documento em uma blitz, por
exemplo. "Também será interessante incluir dados que podem ser utilizados
em caso de acidente, como o tipo sanguíneo e o número da carteira do SUS,
informações que, por ficarem descentralizadas, dificultam o socorro", diz
Yoshioka.
A primeira medida para reduzir as fraudes entrou em vigor
em maio de 2017. Desde então, todas as CNHs emitidas no Brasil trazem QR Code
(código para leitura digital de informações) com dados dos motoristas, mas
ainda impressas em papel-moeda. Há também versão digital. Esse código estará na
carteira do professor de geografia Carlos Augusto de Oliveira, 32. "Decidi
só obter a CNH agora por reunir três itens essenciais: dinheiro, tempo e
interesse. Quando mais novo, não tinha nenhum deles", diz Oliveira. Ele
terá habilitação para moto e carro, categorias A e B.
O professor afirma que, ao longo do processo iniciado em
março, não recebeu nenhuma informação sobre como será a futura carteira, nem
sobre a CNH digital. "Soube apenas pela mídia", conta. Em nota, o
Detran-SP informa que "está analisando as medidas previstas na resolução
718 e os procedimentos necessários para adotá-las".
O Departamento Nacional de Trânsito diz que "as
empresas [que produzirão as carteiras] serão previamente credenciadas e
posteriormente habilitadas pelos Detrans, seguindo o mesmo modelo de negócio
atual". Esse processo ainda não teve início. O cronograma publicado pelo
Contran prevê que as novas carteiras sejam emitidas a partir de janeiro, mas
são esperados atrasos. A adoção do QR Code, bem mais simples, só começou cinco
meses após a data que constava na resolução. Já a medida provisória que modificará
a forma de emissão deverá ser publicada antes das eleições, e é vista como uma
tentativa de melhorar a popularidade do governo Michel Temer em sua reta final.
O responsável pela proposta é o ministro das Cidades, Alexandre Baldy. Para
Sérgio Yoshioka, as mudanças esbarram no desconhecimento de parte da população
e obrigam que o documento físico continue a existir por muito tempo. "Nem
todos são adeptos de tecnologia, embora haja mais celulares que habitantes no
Brasil, e muitos não têm acesso a esses recursos", diz o professor. Fonte: Folha PE