O Tribunal de Justiça de São
Paulo condenou o PSB (Partido Socialista Brasileiro) e empresários a pagarem
indenização a uma moradora que teve o imóvel atingido pelo avião que caiu e
matou o então candidato à Presidência da República Eduardo Campos, em 2014.
Os condenados deverão pagar
R$ 10 mil como compensação por danos morais. As informações são da Agência
Brasil.
A decisão da 8ª Câmara de
Direito Privado do TJ, divulgada nesta sexta-feira (13), foi unânime. A
moradora estava em casa quando o acidente ocorreu e teriam caídos destroços na
garagem dela.
O relator do caso,
desembargador Pedro de Alcântara Leme, avaliou que o PSB e os empresários
deveriam responder porque tinham a posse direta da aeronave. Ele considerou que
o susto da moradora justifica o dano moral, além do fato da senhora, com 76
anos na época, ter tido de se ausentar de casa por alguns dias, medida
relevante em razão da idade dela.
Em junho de 2016, outro
morador já havia sido indenizado em razão de prejuízos causados pelo acidente.
A 4ª Vara Cível da Comarca de Santos determinou que o PSB pagasse R$ 7,5 mil
por danos materiais.
O presidente do PSB, Carlos
Siqueira, afirmou que a condenação é injusta, "uma vez que a responsabilidade
não é do PSB e sim dos proprietários do avião", com os quais a legenda não
celebrou contrato. Mas disse que o partido não discutiria uma decisão judicial.
"Todos, sem exceção, estão obrigados a cumprir as decisões da Justiça",
acrescentou.
ACIDENTE
Eduardo Campos e mais seis
pessoas, incluindo membros de sua equipe e tripulantes da aeronave, morreram em
agosto de 2014 em um acidente aéreo. No episódio, houve questionamentos em
relação à investigação do Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de
Acidentes Aeronáuticos), segundo a qual as causas do acidente teriam sido falha
dos pilotos e más condições meteorológicas.
As ações judiciais sobre o
caso iriam prescrever em agosto do ano passado. Mas, por solicitação das
famílias das vítimas, que contestam o relatório do Cenipa, a juíza Alessandra
Nuyens Aguiar Aranha, da 4ª Vara Federal de Santos, suspendeu a prescrição.
O uso da aeronave também foi
investigado pelas operações Turbulência e Vórtex, da Polícia Federal, que
apuraram um possível esquema de corrupção envolvendo empresas, o governo de
Pernambuco e doações de campanha a Campos. O processo da Operação Turbulência
foi arquivado pela Segunda Turma do TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª
Região) por falta de provas.
Fonte: Folha PE