O Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) recebeu seis representações contra o desembargador Rogério Favreto, do
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), até a manhã de hoje. Todas elas
pedem apuração sobre possível infração disciplinar do magistrado ao aceitar
habeas corpus a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e
condenado na Operação Lava Jato. Outra, protocolada ainda ontem, tem como alvo
o juiz federal Sérgio Moro.
A decisão de Favreto foi vista
no meio jurídico como uma quebra de hierarquia, pois instâncias superiores já
haviam negado pedidos semelhantes feitos pela defesa do petista. Apesar da
decisão do desembargador, Lula continua preso porque o presidente do TRF-4,
Thompson Flores, manteve a decisão do desembargador João Pedro Gebran Neto,
relator da Lava Jato no tribunal, que vetou a saída do petista da
Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde está preso desde abril.
Antes disso, o próprio Moro divulgou despacho em que recomendava o não
cumprimento da decisão de Favreto.
A primeira representação ao
CNJ foi feita ontem, pela ex-procuradora do DF Beatriz Kicis. No documento, ela
afirma que cabe aplicação de medida disciplinar contra Favreto, a fim de
“resguardar tanto a moralidade que deve ser inerente ao Poder judiciário como a
segurança jurídica”.
Outra representação
apresentada na noite de ontem tem como autor o deputado Carlos Sampaio
(PSDB-SP). “O representado se aproveitou de sua convocação para o plantão
judiciário do TRF4 nesse dia e concedeu a decisão liminar, em completa
contrariedade a decisões anteriormente proferidas pelo Supremo Tribunal
Federal, sem que houvesse um único fato novo que o justificasse”, afirmou o
deputado tucano na representação.
Fonte: Blog do Magno Martins