Com o objetivo de promover o
fortalecimento da saúde pública nos municípios, a Comissão de Direito Municipal
da OAB Seccional Pernambuco promove, no próximo dia 18, o Seminário Integrado –
Saúde Pública Municipal: Soluções, Limites e Fiscalização. O evento será
realizado no Auditório do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e
contará com gestores públicos de saúde em todos os municípios de Pernambuco
para a identificação e discussão de conexões entre o setor público e setor
privado na condução de políticas públicas agregadas à concretização do SUS.
A atividade vai reunir os
principais atores responsáveis pela execução e fiscalização das ações
municipais na área de saúde, no intuito de alinhar e harmonizar protocolos de
interpretação das leis e regulamentos, bem como parâmetros de transparência e
prestação de contas, tendo em vista a segurança jurídica necessária ao
aperfeiçoamento da gestão pública. “Será um importante momento de debate sobre
alternativas que visam ao fortalecimento da saúde pública, que se mostra tão
fragilizada em nosso país e que demanda cada vez mais atenção dos gestores
públicos”, ressalta a presidente da Comissão de Direito Municipal da OAB-PE,
Diana Câmara.
O seminário pretende articular
o desenvolvimento de instrumentos gerenciais para a saúde nos municípios, com a
indicação de boas práticas e compliance em todos os eixos de descentralização
administrativa com ênfase para a atuação dos consórcios públicos de saúde e
para as parcerias com o Terceiro Setor, focalizando os diversos modelos
contratuais aplicados à gestão do serviço público.
A promoção do evento conta com
a colaboração institucional da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado
de Pernambuco (Escola de Contas Públicas Barreto Magalhães), da Escola Superior
da Advocacia da OAB/PE (ESA/PE), da Subcomissão de Direito do Terceiro Setor da
OAB/PE, da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) e da União de
Vereadores de Pernambuco (UVP).
Os painéis em que se subdivide
o seminário focam a promoção da exposição, discussão e amadurecimento da
interpretação sobre importantes instrumentos de política pública de saúde, como
a participação do terceiro setor (notadamente, OS's e Organizações da Sociedade
Civil), consórcios públicos, terceirização e credenciamento, abordando suas
potencialidades práticas e limites legais.
As inscrições são gratuitas e
podem ser realizadas através do site da Escola Superior da Advocacia da OAB/PE
(www.esape.com.br).
Fonte: Blog do Magno Martins