Em vez de direcionar R$ 3,5
milhões para o São João da Moda, a gestão deve regularizar o fornecimento de
insumos médicos e medicamentos nos postos de saúde, diz Ministério.
O Ministério Público de
Pernambuco (MPPE) recomendou a prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, no
Agreste de Pernambuco, que não aplique R$ 3,5 milhões para promover festejos
juninos enquanto faltam medicamentos, especialistas médicos e um Centro de
Atenção Psicossocial (CAPS) no município. De acordo com o Ministério, conforme
a Constituição Federal, é dever da gestão municipal prover à população o mínimo
existencial para uma vida digna, neste caso, um funcionamento digno e adequado
da rede municipal de saúde.
Em nota, a prefeitura
esclarece "que não há nenhum impedimento administrativo quanto à
realização da sexta edição do São João da Moda 2018. Em toda a rede municipal
de saúde, composta pela Unidade de Pronto Atendimento , Hospital Municipal
Raimundo Francelino Aragão, a Policlínica Dr. Walter Aragão, os Ambulatórios
Médicos Especializados (AME), o Laboratório Municipal e as Unidades Básicas de
Saúde (UBS), não consta a ausência de material ou insumos necessários ao
atendimento médico-hospitalar da população".
O Ministério Público
recomendou que o prefeito Edson de Souza Vieira se abstenha de aplicar os
recursos na festa do São João da Moda. Em vez de direcionar os recursos para
festividade, a gestão municipal deve regularizar o fornecimento de insumos
médicos e medicamentos nos postos de saúde da cidade, como, também, retomar as
obras do CAPS que estão paralisadas. O prefeito deve ainda dar prosseguimento
ao concurso público (Edital nº 01/2017) para contratação de médicos, suprindo a
demanda de atendimento especializado na rede municipal.
Entre os dias 16 e 29 de junho
está previsto para acontecer a sexta edição da festividade São João da Moda. A
festa contará com atrações musicais amplamente conhecidas do grande público. De
acordo com o apurado pelo Ministério Público, este evento custará R$ 3,5
milhões aos cofres municipais, mostrando-se incompatível com a realidade
financeira de dificuldades, que a gestão do município alega passar.
A 1ª Promotoria de Justiça
Cível de Santa Cruz do Capibaribe já instaurou diversos procedimentos
extrajudiciais que investigavam a falta de diversos medicamentos nos postos de
saúde da cidade e de insumos médicos, como: gazes, esparadrapos e sondas.
Também foi apurado que as marcações de consultas médicas estão prejudicadas, em
razão da ausência de especialistas, como por exemplo, médico reumatologista.
Outro problema que a falta de
recursos traz à rede municipal é a suspensão das obras do CAPS Álcool e Drogas,
instrumento de fundamental para atender dependentes de álcool e drogas dentro
das diretrizes determinadas pelo Ministério da Saúde. A construção tinha
previsão de encerrar as obras em 9 de julho de 2017, entretanto, a obra está
paralisada.
A gestão municipal tem prazo
de 20 dias para implementar as medidas recomendadas, informando mediante ofício
a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Santa Cruz do Capibaribe as providências
adotadas, a fim de evitar a adoção de providências judiciais e extrajudiciais
cabíveis.
Fonte: G1
