Começa nesta segunda-feira (21/05), a concessão automática de salário-maternidade e aposentadoria por idade
do INSS, sem que os segurados precisem agendar o atendimento numa agência
previdenciária. Agora, basta acessar o portal Meu INSS (meu.inss.gov.br) ou
ligar para a central telefônica 135. Em vez de marcar uma data para ser
atendido num posto, o interessado vai receber apenas um número do protocolo.
Assim, poderá acompanhar se o benefício foi liberado ou não pela internet ou
pelo telefone, sem precisar sair de casa.
O processo foi simplificado
porque as informações previdenciárias necessárias para o reconhecimento do
direito a esses benefícios já constam dos sistemas do INSS. Com a liberação
automática do pagamento, o instituto emitirá a Carta de Concessão, que será
enviada ao segurado pelos Correios, com aviso de recebimento. Segundo o INSS, a
previsão é que de 15% a 20% dos pedidos de salário-maternidade e aposentadoria
por idade sejam concedidos na hora. O interessado somente deverá comparecer à
agência se for chamado pelo instituto. Do contrário, terá apenas que esperar.
Aposentadoria por tempo de
contribuição
Em alguns casos, a
aposentadoria por tempo de contribuição também já pode ser concedida
automaticamente, sem a necessidade de o segurado comparecer a uma agência para
formalizar o pedido e levar os documentos. Mas isso ainda não acontece em todos
os casos. Em breve, porém, o objetivo do INSS é que todo e qualquer benefício
desse tipo também seja totalmente liberado sem que seja preciso fazer sequer um
agendamento. Isso deverá ocorrer até o fim do ano.
Clicando na segunda opção, o
segurado é informado sobre as formas de cálculo do benefício hoje disponíveis —
Fórmula 85/95 (em que a soma da idade e do tempo de contribuição deve dar 85
para mulher ou 95 para homem), regra antiga (que exige 30 de anos de
recolhimento para mulher e 35 para homem) e regra proporcional (com idade
mínima de 48 anos para mulher e de 53 anos para homem).
A parti daí, é feita uma
busca instantânea para saber se já é possível conceder a aposentadoria
automaticamente. Se não for o caso, o segurado é direcionado para fazer o
agendamento do atendimento. Neste caso, todo o processo segue o modelo
tradicional.
O que vai mudar?
Até o fim do ano, toda e
qualquer aposentadoria por tempo de contribuição passará a ser pedida também
sem a necessidade de agendar um atendimento na agência. Quando o cidadão
solicitar o benefício pela internet ou pelo telefone, ele já receberá um número
do protocolo do requerimento, tal como já acontece com o salário-maternidade e
a aposentadoria por idade.
Com o número, será possível
acompanhar o andamento do pedido pelo Meu INSS (meu.inss.gov.br) ou pela
central telefônica 135. Somente será necessário comparecer a um posto do INSS
em caso extremo, se a pessoa for chamada pelo instituto.
Outras mudanças previstas
Se por um lado o INSS vem
deixando de exigir agendamento para alguns serviços, por outro passará a cobrar
marcação para certos atendimentos. A partir do dia 24 de maio (próxima
quinta-feira), outros serviços que até então podiam ser requeridos diretamente
nas agências previdenciárias (sem necessidade de agendar dia e hora) passarão a
exigir marcação antecipada.
Segundo o órgão, os
segurados interessados em atualizar seus dados cadastrais ou transferir seus
benefícios para outras agências, por exemplo, terão que agendar dia e hora para
fazerem suas solicitações. O mesmo valerá para as pessoas que desejam atualizar
dados para efeito de Imposto de Renda, alterar o meio de pagamento do
benefício, cadastrar ou renovar uma procuração concedida a um representante
legal, e reativar um benefício suspenso ou cancelado.
Outras situações que
passarão a exigir agendamento dos serviços são: renúncia de pensão por morte ou
auxílio-reclusão, solicitação de um valor não recebido, cadastramento ou
atualização de dados de dependentes para a concessão de salário-família,
suspensão de benefício assistencial à pessoa com deficiência para inclusão no
mercado de trabalho (ou reativação deste mesmo benefício) e emissão de certidão
para saque de PIS/Pasep/FGTS.
O INSS também vai cobrar
marcação de data e horário para quem quiser cadastrar declaração de cárcere
(quando o segurado é preso), desistência de aposentadoria, desbloqueio de
benefício para empréstimo e emissão de certidão comprovando que não há dependentes
habilitados a receber pensão por morte de um segurado.
Fonte:Portal Extra