A deputada estadual Priscila
Krause (DEM) protocolou ofício no Palácio do Campo das Princesas, na manhã de
hoje, solicitando ao governador Paulo Câmara (PSB) que, diante da grave crise
de abastecimento de combustíveis fósseis, reflexo dos preços exorbitantes
praticados na ponta, envie à Assembleia Legislativa projeto de lei antecipando de
janeiro de 2020 para junho de 2018 a retomada das alíquotas do ICMS cobradas
sobre a gasolina e o diesel ao nível do início de sua gestão. Em setembro de
2015, o governador aumentou temporariamente o imposto estadual sob gasolina de
27% para 29% e do diesel de 17% para 18%.
Ao retomar as alíquotas do período em que assumiu a administração
estadual, o valor da gasolina reduziria em R$ 0,09/litro e o do diesel R$
0,04/litro.
De acordo com a Federação
Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), na
atual quinzena – de 16 a 31 de maio de 2018 – o valor arrecadado pelo governo
de Pernambuco por litro de gasolina vendido é R$ 1,23, enquanto no diesel a
arrecadação por unidade de litro é de R$ 0,61. Da parte de arrecadação federal,
a incidência de Cide e PIS/Cofins arrecada R$ 0,65 por litro de gasolina
comercializado e R$ 0,46 no caso do diesel.
“É preciso que o governador
assuma que parte da solução da crise passa pelo governo estadual, já que quase
um terço do valor do litro de gasolina vai direto para o fisco estadual.
Trata-se do federalismo cooperativo, cabem a todos os entes participarem com
alguma renúncia. Quando a crise bateu houve um tarifaço temporário enviado para
a Assembleia, que inclusive votei contra. Nada mais justo que agora, como o
próprio governo anuncia o crescimento de dois por cento do PIB e faz propaganda
dizendo que Pernambuco não parou, retome a alíquota do início do governo. Seria
uma contribuição importante, com resultado benéfico e imediato à sociedade”, registrou
Priscila Krause.
No tarifaço imposto pelo
governo estadual a partir de 2016, além do incremento nas alíquotas de IPVA e
ITCD, a administração estadual modificou a lei nº 10.259, que institui o ICMS.
Numa emenda votada na Assembleia com apoio do Palácio, decidiu-se que a
modificação das alíquotas do ICMS seria temporária, tornando-se válida entre 1º
de janeiro de 2016 e 31 de dezembro de 2019. O ganho anual estimado do pacote
seria de R$ 487,8 milhões, sendo R$ 136,1 milhões provenientes da majoração das
alíquotas do ICMS. Segundo dados do gabinete da deputada estadual Priscila
Krause, a arrecadação do ICMS em abril de 2018 atingiu um recorde, somando R$
1,44 bilhão. No mesmo período, em 2017, o valor nominal registrou R$ 1,06
bilhão.
