O Tribunal de Justiça de
Minas Gerais marcou para o próximo dia 24 de abril o julgamento do último
recurso do tucano Eduardo Azeredo no processo sobre o escândalo conhecido como
mensalão mineiro do PSDB. Condenado na primeira e na segunda instância a 20
anos e 10 meses de cadeia por peculato e lavagem de dinheiro, Azeredo será
preso caso se confirme a tendência de indeferimento do recurso. Isso,
naturalmente, se o Supremo Tribunal Federal não modificar até lá a regra que
autoriza o cumprimento da pena após condenação de segundo grau.
O caso de Azeredo é um
exemplo clássico de como a permissividade da Justiça brasileira pode favorecer
a impunidade. Em 27 de março de 2014, o Supremo chancelou um deboche: remeteu à
primeira instância do Judiciário, comarca de Belo Horizonte, os 50 volumes que
compunham o processo sobre o mensalão mineiro Ex-presidente nacional do PSDB,
Azeredo renunciara ao mandato de deputado federal no mês anterior.
E embora o processo
estivesse pronto para ser julgado, com tendência de condenação, prevaleceu no
Supremo o entendimento de que a renúncia de Azeredo extinguira a competência da
Corte para julgá-lo.
Depois de tudo isso, a
Suprema Corte decidiu que não decidiria se o réu era inocente ou culpado. Fonte: Agreste Violento
