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Justiça condena ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe por improbidade




Ele foi condenado pela prática de irregularidades na gestão de recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, segundo o MPF.

A Justiça Federal condenou por improbidade um ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste de Pernambuco. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), ele foi condenado pela prática de irregularidades na gestão de recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, referentes ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).

A reportagem tenta entrar em contato com as defesas dos acusados.

Segundo a ação de improbidade ajuizada pelo procurador da República Luiz Antonio Miranda Amorim Silva, foram verificadas duas dispensas indevidas de licitação, entre 2009 e 2011, para o favorecimento da empresa de uma das pessoas condenadas. Os recursos foram repassados, por meio do Peti, para o fornecimento de gêneros alimentícios. O valor do dano causado aos cofres públicos é de aproximadamente R$ 167 mil.

Além do ex-prefeito, a Justiça Federal também condenou o então procurador adjunto do governo dele, responsável por parecer que autorizou uma das dispensas indevidas de licitação.

"Todos os réus foram condenados ao ressarcimento integral do dano, além de pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público por cinco anos. A Justiça Federal também determinou que o ex-prefeito e o ex-procurador adjunto tenham seus direitos políticos suspensos por cinco anos e que sofram a perda de suas eventuais funções públicas", destacou o MPF. Fonte: G1