Ele foi condenado pela
prática de irregularidades na gestão de recursos do Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, segundo o MPF.
A Justiça Federal condenou
por improbidade um ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste de
Pernambuco. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), ele foi condenado
pela prática de irregularidades na gestão de recursos do Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, referentes ao Programa de Erradicação
do Trabalho Infantil (Peti).
A reportagem tenta entrar em contato
com as defesas dos acusados.
Segundo a ação de
improbidade ajuizada pelo procurador da República Luiz Antonio Miranda Amorim
Silva, foram verificadas duas dispensas indevidas de licitação, entre 2009 e
2011, para o favorecimento da empresa de uma das pessoas condenadas. Os
recursos foram repassados, por meio do Peti, para o fornecimento de gêneros
alimentícios. O valor do dano causado aos cofres públicos é de aproximadamente
R$ 167 mil.
Além do ex-prefeito, a
Justiça Federal também condenou o então procurador adjunto do governo dele,
responsável por parecer que autorizou uma das dispensas indevidas de licitação.
"Todos os réus foram
condenados ao ressarcimento integral do dano, além de pagamento de multa e
proibição de contratar com o poder público por cinco anos. A Justiça Federal
também determinou que o ex-prefeito e o ex-procurador adjunto tenham seus
direitos políticos suspensos por cinco anos e que sofram a perda de suas
eventuais funções públicas", destacou o MPF. Fonte: G1
