O Governo Paulo Câmara deve
aos municípios pernambucanos cerca de R$ 280 milhões das edições 2014 e 2015 do
Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), além de nem sequer
ter lançado as edições 2016 e 2017 do programa, nem ter dado, até agora,
nenhuma sinalização se vai ou não lançar a edição de 2018. Dos R$ 733 milhões
destinados durante as três edições do Fundo, o governo do Estado deixou de
repassar 38% desse total.
O que chama atenção é que o
orçamento previsto para 2018, de R$ 51 milhões é cinco vezes menor do que 2013,
quando o fundo foi lançado e foram investidos R$229,2 milhões.
Para o líder da Oposição na
Assembleia Legislativa de Pernambuco, Silvio Costa Filho (PRB), a redução
mostra o descompromisso do governador Paulo Câmara com os municípios. “O FEM é
uma importante ajuda para os municípios, mas infelizmente não está sendo
tratado como deve. É fundamental que o governo mantenha o auxílio e não o trate
como peça de marketing. Entendemos que ações objetivas sejam tomadas, pagando o
que deve aos municípios. Além disso, o Fundo deve ser mantido pelos próximos
governadores e de maneira impositiva, buscando mecanismos na desburocratização
para a liberação do recurso para ajudar os municípios”, destacou.
No decorrer do Governo Paulo
Câmara, o número de municípios beneficiados pelo FEM teve uma diminuição
expressiva, sendo 182 cidades, em 2013, e 94 em 2017. Quase a metade. “O
Governo vem reduzindo os repasses exatamente no momento em que os municípios mais
precisam de recursos por causa da crise econômica. Esses valores apenas
representam saldos de anos anteriores”, avaliou.
“Enquanto gastou R$50
milhões, em 2017, com a Arena de Pernambuco e R$30 milhões em consultorias e
outros gastos, esqueceu de investir nos municípios, um compromisso estabelecido
no início da gestão e que infelizmente não tem sido honrado pelo governador
Paulo Câmara. É preciso que os prefeitos se mobilizem e se unam e cobrem
objetivamente uma posição do governo do Estado”, pontuou.
O deputado vai apresentar um
pedido para que os secretários de Planejamento e Administração, Márcio Stefanni
e Milton Coelho, respectivamente, sejam convidados a prestar esclarecimentos
sobre o Fundo na Alepe o mais breve possível. “Fazemos um apelo para que o
Governo Paulo Câmara apresente a edição 2018 do FEM e encontre uma forma de
compensar os municípios pelo não lançamento das edições 2016 e 2017. Fonte: Blog do Magno Martin
