Após
identificar que o Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Garanhuns
estava utilizando a mão de obra dos adolescentes para realizar a limpeza e
higienização dos ambientes de convivência coletiva, o Ministério Público de
Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao Estado de Pernambuco, à Fundação de
Atendimento Socioeducativo (Funase) e ao coordenador da unidade, a fim de
encerrar a prática no prazo máximo de 30 dias.
Segundo
o promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra, a prática de obrigar os
jovens a realizar a limpeza da unidade era indiscriminada e tinha até
denominação própria: corres. “A prática dos corres viola frontalmente o
Estatuto da Criança e do Adolescente e o Regimento Interno da Funase, além de
se constituir em enriquecimento ilícito da entidade, uma vez que os jovens
prestam um serviço não remunerado”, detalhou o promotor de Justiça.
Além
de deixar de usar a mão de obra dos adolescentes, a Funase deve adotar medidas
adequadas para garantir que a limpeza e higienização dos espaços de convivência
seja feita por pessoal adequado. Fonte: AgresteViolento
