Projeto
apresentado na Câmara pede o fim da isenção para o combustível vindo de outros
países
Após
os Estados Unidos sobretaxarem a importação de aço em 25%, a Câmara dos
Deputados apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDC) que visa acabar com a
isenção de imposto aos países que exportam etanol ao Brasil. De autoria do
deputado federal Fábio Garcia, o PDC tem como princípio sustar a Resolução da
Câmara Brasileira de Comércio Exterior (Camex), nº 72, de 29 de agosto de 2017,
uma vez que ela permite que, até agosto de 2019, o etanol que deveria entrar no
País com uma alíquota de 20%, ganhe isenção de impostos caso não ultrapasse o
volume de 650 milhões de litros ao ano.
Apesar
de ter um rito mais demorado que os projetos habituais da Casa Legislativa, já
que para ser aprovado precisa que 2/3 dos deputados votem, o PDC já é
comemorado pelos empresários do setor sucroalcooleiro do País.Entusiasmado por
conta da aprovação, na última quarta, do decreto que regulamenta a Política
Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), o setor apoia mais essa pauta
positiva. “Já na próxima quarta terei agenda com o deputado autor do projeto
para acompanhar de perto o andamento do decreto que tem como objetivo restaurar
a proteção aos empregos nacionais gerados no etanol, principalmente no
Nordeste, região que tem sido mais afetada pelo etanol que vem de fora,
sobretudo, dos Estados Unidos”, destaca o presidente do Sindicato da Indústria
do Açúcar e do Álcool em Pernambuco (Sindaçúcar), Renato Cunha.
Em
2017, o Brasil importou 445 milhões de litros de etanol a mais do que exportou,
sendo responsável por 1,7% do abastecimento nacional, segundo Agência Nacional
de Petróleo (ANP). Desse total, cerca de 90% foi destinado ao Nordeste do País.
“Precisamos que esse mecanismo de isenção seja aperfeiçoado. Acho que a taxa
poderia subir até 35%, o teto permitido na Organização Mundial de Comércio”,
defende Cunha.
Revitalização
Entidades
do setor sucroenergético de Pernambuco, representadas pelo consultor Gregório
Maranhão, reúnem-se hoje com o governador Paulo Câmara no Palácio das
Princesas. Na pauta serão expostas oportunidades socioeconômicas para o Estado
com a retomada de antigos patamares da produção de cana. O projeto de
revitalização desta área agroindustrial do Nordeste (Renova) será apresentado
também aos governadores Renan Filho (Alagoas) e Ricardo Coutinho (Paraíba),
além dos gestores da BA, SE e do RN - estados onde também existem entidades
ligadas à União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida). Fonte: FolhaPE
