O Conselho Nacional de
Trânsito (Contran) revogou oficialmente nesta terça-feira (20) a exigência de
curso para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e outras
mudanças que reformulavam a formação de condutores no Brasil.
O ato que cancelou as
resolução de mais de 200 páginas foi publicado no "Diário Oficial da
União". O governo já havia anunciado a revogação, determinada pelo
ministro das Cidades, Alexandre Baldy, no último sábado (17).
A resolução, que entraria em
vigor no próximo dia 5 de junho, também previa que o motorista deveria fazer
duas balizas para tirar a primeira CNH e estabelecia que a carteira para moto
passaria a exigir exames nas ruas, entre outras alterações.
Na nota em que anunciou a
revogação das medidas, divulgada no fim de semana, o Ministério das Cidades afirmou
que vai continuar buscando o aprimoramento da segurança no trânsito, levando em
conta a "simplificação da vida dos brasileiros" e o cuidado para
"não afetar a rotina" de quem renova a CNH.
Qual era o objetivo?
A resolução publicada no
último dia 8 buscava padronizar a formação de condutores no país, reunindo
outras medidas expedidas nos últimos 14 anos e acrescentando novidades, como o
curso para renovação da CNH.
Embora algumas decisões
fossem positivas, no sentido de melhorar a educação dos motoristas, o processo
não foi transparente e o prazo de 90 dias para entrar em vigor foi criticado
por ser muito curto.
Também houve preocupação
sobre o aumento da burocracia e a elevação dos custos para o cidadão, embora o
Denatran tenha informado que iria incentivar os Detrans a oferecer de forma
gratuita o curso de aperfeiçoamento para renovação da CNH. Fonte:G1
MUDANÇAS RECENTES (AINDA
VÁLIDAS):
CNH vai virar cartão com
chip até 2019
Pedestres e ciclistas
poderão ser multados a partir de abril
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obrigatória até o final de 2019
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valer em 1º de setembro