O
tema da segurança pública está na ordem do dia do Congresso Nacional
Prioridade
do Congresso Nacional este ano, os projetos na área de segurança devem dominar
a pauta da semana. No Senado, entre as três propostas que estão prontas para
votação na terça-feira (13) no plenário está o Projeto de Lei da Câmara (PLC)
8/2016, que endurece de um terço à metade o tempo da prisão, a pena por
feminicídio nos casos em que esse crime for praticado em descumprimento de
medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha.
Se o
delito for praticado contra pessoa com doença degenerativa limitante ou que
cause vulnerabilidade física ou mental, ou se for cometido na presença física
ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima, a pena também será
aumentada. Hoje, o Código Penal estabelece que pena básica de reclusão para o
feminicídio pode variar de 12 anos a 30 anos, sem considerar eventuais
agravantes.
Tocaia
Outra
proposta que também pode ser votada esta semana é a que agrava a pena de crimes
praticados em situação de tocaia nas proximidades de residências, no interior
de escolas ou em raio de até 100 metros do ambiente escolar (PLS 469/2015). Nos
casos de homicídio, sequestro e cárcere privado, a ideia é fazer com que essas
situações caracterizem a hipótese de crime qualificado. Se a ação resultar em
lesão corporal grave ou seguida de morte, o delito aumentaria a pena do
agressor.
A
proposta também abre a possibilidade de aumento de até a metade da pena nos
crimes de furto, roubo e extorsão ou contra a liberdade sexual ocorridos em
situação de tocaia nas imediações de residência, no interior de escola ou em
raio de até 100 metros de escola.
Jovens
Também
pode ser votado esta semana o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de
Jovens, PLS 240/2016. Resultado dos trabalhos da Comissão Parlamentar de
Inquérito do Assassinato de Jovens, que funcionou no Senado entre 2015 e 2016,
sob a presidência da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), o plano pretende, em um
prazo de dez anos, reverter os altos índices de violência contra os jovens
negros e pobres, que lideram o ranking de mortes nessa faixa etária no país.
Câmara
Na
Câmara dos Deputados, o presidente Rodrigo Maia confirmou nesta segunda-feira
(12) que pretende votar esta semana o projeto que cria o Sistema Único de
Segurança Pública (Susp). O objetivo do projeto é integrar e tornar mais eficaz
a ação dos órgãos de segurança e defesa social.
De
acordo com o relator da proposta, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), o eixo
central da proposta é promover a integração entre os órgãos policiais para que
os entes federados compartilhem informações com o Ministério da Segurança
Pública. “O ministério vai cadastrar todas as informações e elas devem ser
compartilhadas com todos os operadores da segurança pública. O projeto traz diretrizes
e não há nada que aumente despesas para o governo”, explicou. Fonte: FolhaPE