O senador Armando Monteiro
(PTB-PE) liderou a derrubada, ontem, na Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ), de projeto de lei relatado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) que
distorcia a política de incentivos fiscais da Sudene. O projeto incluía, na sua
área de atuação, 84 novos municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo,
abrindo precedente para inserir na abrangência da autarquia municípios de
regiões mais desenvolvidas do que o Nordeste. Foi vetado por 11 votos a 9.
“Se aprovássemos este
projeto, o que dizer de outras 13 proposições que tramitam no Congresso
Nacional pretendendo incluir muito mais municípios? Se essa moda pega, vamos
criar uma situação em que os incentivos da Sudene, que já são limitados, se estenderiam às
regiões mais desenvolvidas do País. Isso é um paradoxo", declarou Armando.
O senador pernambucano
acompanhou diretamente o projeto, oriundo da Câmara dos Deputados, por três
sessões consecutivas da CCJ. Na primeira, em 21 de fevereiro, pediu vistas,
adiando a votação para a semana seguinte, quando, diante do risco de derrota,
Aécio Neves solicitou sua retirada de pauta. O projeto foi colocado novamente
em votação ontem e Armando liderou o movimento contrário à sua aprovação.
DESFIGURAR – Armando usou
dois argumentos principais. Alegou, em primeiro lugar, que o PIB per capita dos
84 municípios propostos é 19% superior ao dos municípios mineiros que já
integram a área da Sudene. Declarou que a listagem incluía municípios como
Governador Valadares e, no Espírito Santo, Aracruz, que têm melhor
infraestrutura e capital humano e são próximos dos mercados consumidores.
“Onde o empresário que quer
incentivos da Sudene e empréstimo do Fundo Constitucional de Financiamento do
Nordeste, o FNE, iria colocar seu projeto? Em Governador Valadares ou Aracruz,
naturalmente, em vez de municípios de Pernambuco, Paraíba ou Rio Grande do
Norte”, salientou.
Informou, em seguida, que os
13 projetos de lei em tramitação no Senado e na Câmara dos Deputados propondo a
inclusão de uma profusão de municípios na área da Sudene abarcam desde
municípios do Rio de Janeiro e do Espírito Santo inteiro até todos aqueles com
menos de 10 mil habitantes fora das áreas da Sudene e da Sudam.
“A política de incentivos
fiscais da autarquia, que prioriza o Nordeste, seria gravemente desfigurada”,
acrescentou Armando. Enfatizou que sua posição contrária à iniciativa “não é
egoísta e muito menos tem viés regionalista estreito”, mas visa sobretudo
preservar o papel da Sudene de atenuar os desequilíbrios regionais. Fonte: Blog do Magno Martins
