Agência
reguladora abriu a consulta pública para definir as regras do sistema, que
permitirá o controle do gasto pelo cliente
Com
o intuito de criar uma nova modalidade de pagamento da conta de luz, a Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu consulta pública para discutir as
regras de pré-pagamento da energia. Como acontece com diversos serviços e
produtos no Brasil, a exemplo da telefonia, o usuário vai pagar pelo uso antes
de consumir. O novo formato de contratação está previsto na resolução editada
pela Aneel desde 2014, mas que só agora está sendo submetido à sociedade para
poder ser implantado.
Os
consumidores já podem avaliar a proposta e opinar através do preenchimento de um
formulário disponível no site do órgão. “A consulta pública é o primeiro passo.
É fundamental para ver o conhecimento do consumidor em relação ao
pré-pagamento, sua percepção e o que seria benéfico no modelo”, destacou o
superintendente adjunto da Aneel, Hugo Lamin. A partir daí, o órgão decidirá
pontos que podem ser alterados.
O próximo
passo será a realização de uma audiência pública para discussão do tema. “Essa
etapa deve acontecer entre o fim deste ano e o início do ano que vem. É um
debate com os envolvidos, empresas de energia e consumidores”, disse Lamin,
acrescentando que alguns países já aplicam a modalidade de pré-pagamento de
energia elétrica, como Inglaterra, Irlanda, África do Sul, Colômbia, Peru e
Argentina.
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A
decisão de implantar o novo formato será das distribuidoras e o consumidor, por
sua vez, poderá optar pela adesão. “Para os consumidores, haverá um controle
maior do gasto da energia. É uma medida de gerenciamento. Já para as
distribuidoras, a medida visa baixar custos operacionais, como o dos
leituristas e emissão da fatura, além de reduzir a inadimplência”, disse Lamin,
defendendo o modelo.
A
resolução de 2014, que pode ter alterações após as consultas públicas, prevê a
prática, por parte das distribuidoras, do valor por quilowatt-hora (kWh) da
tarifa de energia igual ou menor que o homologado pela Aneel. “O consumidor é
quem decidirá a quantidade de energia que vai comprar. Por isso, haverá um
medidor na residência ou estabelecimento do cliente para ele acompanhar o uso
da energia e saber quando estiver chegando ao fim do valor contratado”,
esclareceu Hugo Lamin. Se o crédito acabar, o consumidor poderá utilizar um
crédito de emergência e aguardar o prazo de recarga.
Quem
deseja contribuir com a consulta pública pode responder ao formulário
disponível no site da Aneel ou enviar as contribuições pelo e-mail
cp016_2017@aneel.gov.br até o dia 19 de março. Fonte: FolhaPE