Apenas
51 das 184 cidades do Estado depositam corretamente o lixo
Apenas
51 dos 184 municípios de Pernambuco depositam corretamente o lixo, em aterros
sanitários. Outros 19 fazem uso de aterros controlados, sem atender plenamente
às exigências ambientais e legais dos planos nacional e estadual de Resíduos
Sólidos. O levantamento foi divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado
(TCE-PE) em entrevista coletiva realizada na manhã desta terça-feira (20).
Ao
todo, 114 municípios seguem desrespeitando por completo a legislação por
depositarem os entulhos recolhidos em seu território em lixões. Apesar do dado
negativo, auditores do Núcleo de Engenharia (NEG) do tribunal avaliaram que
houve um discreto avanço, já que, em levantamentos anteriores, os números eram
ainda mais preocupantes.
Em
2014, 126 cidades estavam em situação irregular. O total passou para 129 em
2015 e voltou a cair para 126 no ano seguinte. O dado atual, de 114, representa
62% dos municípios de Pernambuco e é correspondente a inspeções feitas entre
janeiro e dezembro de 2017.
Na
Região Metropolitana do Recife (RMR), Ipojuca, Camaragibe e São Lourenço da Mata
aparecem como irregulares no relatório, embora, segundo os auditores, já
estejam tomando providências para se adequarem à legislação e mudarem de
patamar na próxima inspeção anual do TCE. No Agreste, foi identificado o maior
avanço. Já no Sertão, o cenário ficou praticamente inalterado. Só Petrolina e
Petrolândia atendiam à política de resíduos sólidos em 2017.
De
acordo com o auditor do TCE Pedro Teixeira, responsável pela apresentação do
levantamento, os municípios que despejam o lixo adequadamente ou que estão com
o local de destinação final em fase de licenciamento junto à Agência Estadual
de Meio Ambiente (CPRH) recebem uma parcela de 2% do ICMS Socioambiental. Em
alguns casos, esse repasse cobre por completo os gastos das prefeituras com a
operação de aterros. "Mas destaco que isso é um incentivo.
Independentemente disso, os municípios têm que atender à legislação, cujo prazo
terminou em agosto de 2014", ressaltou.
Após
a conclusão do levantamento, o TCE enviou ofícios cobrando esclarecimentos às
prefeituras. No ano passado, algumas chegaram a ser multadas. Na segunda-feira
(19), os conselheiros aprovaram que o levantamento passe a ser enviado ao
Ministério Público Estadual (MPPE), responsável por remeter os casos à Justiça
comum e cobrar punição a gestores que não atenderem à legislação. Fonte: FolhaPE