Estado foi um dos 18
beneficiados; medida é considerada fundamental para a saúde das contas públicas
O Tesouro Nacional confirmou,
nessa quinta-feira (11), a aprovação do parcelamento em até 240 meses das
dívidas de 18 estados brasileiros por meio da Lei 156/2016. Em Pernambuco, que
deve cerca de R$ 4,5 bilhões ao Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BDNES), a renegociação
vai permitir a economia de cerca de R$ 400 milhões somente este ano.
Apesar de não ter havido
alteração nos valores devidos, a medida é considerada fundamental para a saúde
das contas públicas devido à extensão do prazo para quitação do débito e
ampliação também dos períodos de carência, fazendo com que as parcelas ficassem
mais suaves e possíveis de pagar.
A renegociação obtida por
parte dos entes federativos foi o resultado de um esforço conjunto dos governos
estaduais. Em abril de 2016, as Procuradorias Gerais de Santa Catarina, Rio
Grande Sul, Pernambuco e de outros 13 estados, coordenadamente, ajuizaram ações
com a pretensão de recalcular as dívidas com a União e obtiveram, junto ao
Supremo Tribunal Federal (STF), liminares que suspenderam o pagamento desses
débitos.
Em contrapartida ao alongamento
da dívida com a União, a lei complementar previu que os estados instituíssem um
teto para as despesas primárias correntes por dois anos. Segundo o Tesouro
Nacional, todos os 18 estados que solicitaram a renegociação, num valor total
de R$ 458,9 bilhões, publicaram lei de teto de gastos. Em Pernambuco, o governo
estadual se comprometeu a limitar pelos próximos dois anos as despesas
primárias correntes pela variação da inflação, aferida anualmente pelo Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou por outro que venha a
substituí-lo, de acordo com a Lei 16. 244, de dezembro de 2017. Fonte: FolhaPE