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Redução em idade mínima de saque do PIS/Pasep entra em vigor no sábado

Tem direito ao saque quem trabalhou formalmente até 4 de outubro de 1988


Entra em vigor neste sábado (6) a Medida Provisória que amplia o saque das cotas do antigo Fundo PIS/Pasep para homens e mulheres a partir de 60 anos. O benefício vale para quem foi cadastrado no PIS/Pasep antes de 4 de outubro de 1988. Antes, a idade mínima para saque era de 62 anos para mulheres e 65 para homens.

Com a mudança, o governo estima que sejam feitos R$ 11 milhões de resgates, injetando R$ 21 bilhões na economia brasileira. O calendário de saques para a nova faixa etária será divulgado na próxima segunda-feira (8).
Os recursos das cotas do PIS/Pasep começaram a ser liberados em outubro do ano passado para quem tem mais de 70 anos, aposentados e herdeiros. O valor total é de R$ 2,2 bilhões para aproximadamente 1,7 milhão de cotistas. A retirada de dinheiro segue disponível para esses grupos. Trabalhadores da iniciativa privada devem comparecer às agências da Caixa Econômica Federal. Já os servidores civis e militares devem procurar as agências do Banco do Brasil.

Entenda
O Fundo Pis/Pasep foi criado na década de 1970. Os empregadores depositavam mensalmente um valor proporcional ao salário dos trabalhadores em contas vinculadas aos funcionários, como ocorre hoje com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Com a Constituição de 1988, os empregadores deixaram de depositar o dinheiro individualmente para os trabalhadores e passaram a recolher para a União, que destina o recurso ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável pelo pagamento de benefícios como seguro-desemprego e abono salarial.

Os valores depositados nas contas individuais no Fundo PIS/Pasep antes da mudança constitucional, no entanto, permaneceram lá. Os trabalhadores titulares dessas contas -ou seus herdeiros, no caso de morte do titular- podem sacar o saldo existente de acordo com os motivos de saque estabelecidos em lei. Um desses motivos é justamente a idade, que o governo já havia reduzido em 2017, de 70 anos para 65 anos (homem) e 62 anos (mulher).

Como funciona
Tem direito ao saque quem trabalhou formalmente até 4 de outubro de 1988 e hoje atende a algum dos seguintes critérios:
- Aposentadoria
- Idade igual ou superior a 60 anos para homens e para mulheres
- Falecimento (dependentes podem solicitar o saque da cota)
- HIV-Aids (Lei 7.670/88)
- Neoplasia maligna - Câncer (Lei 8.922/94)
- Invalidez (com ou sem concessão de aposentadoria)
- Reforma militar
- Amparo Social (Lei 8.742/93): Amparo Assistencial a Portadores de Deficiência (espécie 87) e Amparo Social ao Idoso (espécie 88)
- Reserva remunerada
- For acometido de doenças ou afecções listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001 (titular ou um de seus dependentes)

A data dos saques será divulgada no dia 8 de janeiro. Trabalhadores da iniciativa privada sacam os valores na Caixa Econômica Federal; servidores públicos, no Banco do Brasil. No caso da Caixa, quem tem até R$ 1,5 mil a receber poderá retirar o valor com a Senha Cidadão nos terminais de autoatendimento. Entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil é necessário ter o Cartão do Cidadão e a senha. Valores acima de R$ 3 mil só poderão ser retirados nas agências bancárias. Quem tem conta corrente, Caixa Fácil ou poupança na Caixa terá o valor depositado diretamente nas contas.


O Banco do Brasil também depositará os valores diretamente na conta dos trabalhadores que já forem clientes do banco. Os demais precisarão fazer uma consulta do saldo e, em seguida, uma transferência bancária. Trabalhadores celetistas vinculados ao PIS devem buscar informações na Caixa. Servidores públicos vinculados ao Pasep devem buscar informações no Banco do Brasil. Fonte: FolhaPE