Tem direito ao saque quem
trabalhou formalmente até 4 de outubro de 1988
Entra em vigor neste sábado
(6) a Medida Provisória que amplia o saque das cotas do antigo Fundo PIS/Pasep
para homens e mulheres a partir de 60 anos. O benefício vale para quem foi
cadastrado no PIS/Pasep antes de 4 de outubro de 1988. Antes, a idade mínima
para saque era de 62 anos para mulheres e 65 para homens.
Com a mudança, o governo
estima que sejam feitos R$ 11 milhões de resgates, injetando R$ 21 bilhões na
economia brasileira. O calendário de saques para a nova faixa etária será
divulgado na próxima segunda-feira (8).
Os recursos das cotas do
PIS/Pasep começaram a ser liberados em outubro do ano passado para quem tem
mais de 70 anos, aposentados e herdeiros. O valor total é de R$ 2,2 bilhões para
aproximadamente 1,7 milhão de cotistas. A retirada de dinheiro segue disponível
para esses grupos. Trabalhadores da iniciativa privada devem comparecer às
agências da Caixa Econômica Federal. Já os servidores civis e militares devem
procurar as agências do Banco do Brasil.
Entenda
O Fundo Pis/Pasep foi criado
na década de 1970. Os empregadores depositavam mensalmente um valor
proporcional ao salário dos trabalhadores em contas vinculadas aos
funcionários, como ocorre hoje com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS).
Com a Constituição de 1988, os
empregadores deixaram de depositar o dinheiro individualmente para os
trabalhadores e passaram a recolher para a União, que destina o recurso ao
Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável pelo pagamento de benefícios
como seguro-desemprego e abono salarial.
Os valores depositados nas
contas individuais no Fundo PIS/Pasep antes da mudança constitucional, no
entanto, permaneceram lá. Os trabalhadores titulares dessas contas -ou seus
herdeiros, no caso de morte do titular- podem sacar o saldo existente de acordo
com os motivos de saque estabelecidos em lei. Um desses motivos é justamente a
idade, que o governo já havia reduzido em 2017, de 70 anos para 65 anos (homem)
e 62 anos (mulher).
Como funciona
Tem direito ao saque quem trabalhou
formalmente até 4 de outubro de 1988 e hoje atende a algum dos seguintes
critérios:
- Aposentadoria
- Idade igual ou superior a 60
anos para homens e para mulheres
- Falecimento (dependentes
podem solicitar o saque da cota)
- HIV-Aids (Lei 7.670/88)
- Neoplasia maligna - Câncer
(Lei 8.922/94)
- Invalidez (com ou sem
concessão de aposentadoria)
- Reforma militar
- Amparo Social (Lei
8.742/93): Amparo Assistencial a Portadores de Deficiência (espécie 87) e
Amparo Social ao Idoso (espécie 88)
- Reserva remunerada
- For acometido de doenças ou
afecções listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001 (titular ou
um de seus dependentes)
A data dos saques será
divulgada no dia 8 de janeiro. Trabalhadores da iniciativa privada sacam os
valores na Caixa Econômica Federal; servidores públicos, no Banco do Brasil. No
caso da Caixa, quem tem até R$ 1,5 mil a receber poderá retirar o valor com a
Senha Cidadão nos terminais de autoatendimento. Entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil é
necessário ter o Cartão do Cidadão e a senha. Valores acima de R$ 3 mil só
poderão ser retirados nas agências bancárias. Quem tem conta corrente, Caixa
Fácil ou poupança na Caixa terá o valor depositado diretamente nas contas.
O Banco do Brasil também
depositará os valores diretamente na conta dos trabalhadores que já forem
clientes do banco. Os demais precisarão fazer uma consulta do saldo e, em
seguida, uma transferência bancária. Trabalhadores celetistas vinculados ao PIS
devem buscar informações na Caixa. Servidores públicos vinculados ao Pasep
devem buscar informações no Banco do Brasil. Fonte: FolhaPE