O ponto principal da proposta é deixar explícito que a Bíblia é um compilado de 66 livros, sendo 39 do Antigo Testamento e 27 do Novo Testamento
A Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo aprovou um projeto de lei que facilita a vida do preso que
quiser diminuir sua pena com a leitura da Bíblia. A ideia está prevista no PL
390/2017, assinado pela bancada evangélica da Casa, e que trata sobre a
remissão de pena pela leitura nos presídios do estado.
O ponto principal da
proposta é deixar explícito que a Bíblia é um compilado de 66 livros, sendo 39
do Antigo Testamento e 27 do Novo Testamento.
O projeto é assinado pelos
deputados Gilmaci Santos, Milton Vieira, Sebastião Santos e Wellington Moura —
todos do PRB, partido ligado à Igreja Universal.
O texto foi aprovado em
regime de urgência em sessão plenária no dia 20 de dezembro, antes do recesso
parlamentar. O projeto agora aguarda sanção do governador Geraldo Alckmin.
Embora a redução de pena
pela leitura não esteja expressa na Lei de Execuções Penais, a possibilidade
está prevista em uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça e uma
portaria do Conselho da Justiça Federal.
Segundo as regras, cada
livro permite a redução de quatro dias de pena, ao limite de doze obras por ano
— ou seja, até 48 dias de pena podem ser descontados por leitura, por ano. Fonte:Veja
