Famílias com renda per capita
acima de R$ 170 tiveram o benefício cancelado
Auditoria feita pelo
Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) identificou
“indícios de inconsistência cadastral” nos dados sobre mais de 2,5 milhões de
famílias que recebiam o Bolsa Família. Deste total, pouco mais de 620 mil
famílias estavam enquadradas na faixa com renda familiar per capita de até R$
170, e cerca de 1,5 milhão de famílias estavam enquadradas na faixa que recebia
de R$ 170 a meio salário mínimo. O levantamento identificou também
inconsistências cadastrais em cerca de 470 mil famílias com renda acima de meio
salário mínimo. Nesse caso, os benefícios foram cancelados.
A CGU informou que o
Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) bloqueou os benefícios nos casos em
que identificou inconsistência no cadastro de famílias com renda per capita
entre R$ 170 e meio salário mínimo. Nesse caso, o benefício só será
desbloqueado após o beneficiário fazer o recadastramento.
Para chegar a esse resultado,
a CGU adotou uma nova metodologia de cruzamento de dados envolvendo diversos
órgãos e cadastros do governo federal. A nova metodologia foi proposta por um
grupo de trabalho formado por representantes da Casa Civil da Presidência da
República, do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento, da CGU, do
Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e da Caixa Econômica Federal, além
do MDS.
Em outra frente de auditoria,
a CGU comparou as rendas registradas em outras bases de dados oficiais com as
declaradas no Cadastro Único do Bolsa Família, “a fim de identificar famílias
que teriam fornecido informações inverídicas”. Foram então apontadas quase 346
mil famílias com “fortes indícios de terem falseado a declaração da informação
de renda no momento do cadastro”. De acordo com a CGU, isso representa R$ 1,3
bilhão em pagamentos indevidos para um período de dois anos. Por meio de nota,
a CGU acrescenta que, sendo comprovadas as irregularidades, serão abertos
processos administrativos e aplicadas “sanções legais, tais como devolução de
valor” e a impossibilidade de retorno ao Bolsa Família pelo prazo de um ano.
Das 346 mil famílias que não
teriam informado renda existente quando se cadastraram no programa, cerca de
297 mil teriam uma renda subdeclarada entre meio e um salário mínimo; e 34,9
mil teriam renda subdeclarada entre um e um salário mínimo e meio.
Diante desse cenário, a CGU
apresentou algumas recomendações para aprimorar os controles relativos ao
Cadastro Único. Entre elas a adoção de um processo prévio de verificação das
informações declaradas e a regulamentação de critérios de geração de pendências
e de invalidação do cadastro das famílias identificadas no processo de
averiguação.
O público-alvo do programa é
formado, prioritariamente, por 13,5 milhões famílias que vivem em situação de
extrema pobreza, com renda mensal por pessoa de até R$ 85, e de pobreza, com
renda mensal per capita entre R$ 85,01 e R$ 170. Para receber o benefício é
necessário que haja na família crianças ou adolescentes com idade até 17 anos. Fonte: FolhaPE