Fundo Nacional de Segurança
Pública financiará o serviço telefônico que, no Estado, vem operando no
vermelho por falta de recursos estaduais
O Fundo Nacional de Segurança
Pública (FNSP) passará a prover recursos para os serviços de Disque-Denúncia
dos estados, inclusive para a premiação em dinheiro de pessoas que deem
informações relevantes à resolução de crimes. O financiamento federal para a
área foi sancionado nesta quinta (11) e publicado no Diário Oficial da União
(DOU). A Lei 13.608 deve dar folego ao Disque-Denúncia Recife, que há mais de
um ano vem operando no vermelho, sem recursos do governo estadual.
O serviço, que completa 18
anos agora, é a central telefônica de referência em Pernambuco quando o tema é
combate à criminalidade com a ajuda do cidadão. Além do auxílio financeiro, a
normativa determina que as empresas de transportes terrestres que operam sob
concessão da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos municípios são
obrigadas a exibir em seus veículos, os números do Disque-Denúncia e mensagens
de incentivo à colaboração neste serviço.
“Estamos numa situação muito
difícil”, confirmou a coordenadora do Disque-Denúncia Recife, Renata Dubeux. A
entidade, que é uma organização não governamental, vem há dois anos na corda
bamba financeira desde que não teve o convênio com o governo estadual renovado.
O resultado tem sido o desmonte da capacidade operacional do serviço. Apesar do
desinvestimento financeiro, a parceria que envolve a entrega de denúncias aos
órgãos de segurança pública continua.
A crise fez com que
funcionários fossem desligados, e os atuais se transformassem em voluntários
que ainda lutam pela manutenção do canal, mesmo sem remuneração. Outro impacto
atingiu o horário de funcionamento do sistema e o número de chamadas.
“Funcionávamos 24 horas, de segunda a domingo, e recebíamos aproximadamente 2,5
mil informações por mês. Desde agosto de 2016, a central opera das 8h às 18h e
recebe, em média, 500 informações mensais”, disse a coordenadora. Hoje, a única
receita para o Disque-Denúncia Recife é a proveniente de doações captadas de
pessoas físicas e do empresariado interessados em colaborar com a elucidação e
a prevenção de crimes.
Vale ressaltar que esses
recursos, ainda assim, são escassos, o que, por exemplo, não permite uma
premiação mínima para quem contribui com informações. “Se fosse assim, hoje nós
não estaríamos em condição de funcionar. Na maioria das vezes, a população
denuncia por indignação e não visando um benefício financeiro”, explicou
Renata. As campanhas com recompensas estão ligadas aos interesses da parte
afetada em ter uma resposta mais rápida. São financiadas por empresas ou
pessoas físicas. O Disque-Denúncia, nesses casos, intermedeia o pagamento para
manter o anonimato do denunciante. Graças ao serviço, 5,8 mil prisões foram
efetuadas, 4,3 mil armas apreendidas e 120 pessoas desaparecidas foram
localizadas.
O Ministério da Justiça disse
que o apoio aos serviços telefônicos para recebimento de denúncias precisa ser
regulamentado, indicando os valores e outras nuances da ajuda. A pasta destacou
que o Fundo Nacional de Segurança Pública executou R$ 473 milhões em 2017 e a
previsão para 2018 é de R$ 503 milhões. O montante foi aplicado para
reequipamento das instituições de segurança pública, capacitação de
profissionais da área e operações em apoio aos estados.
Procurada para se posicionar
sobre a nova legislação federal e seus impactos, a Secretaria de Defesa Social
(SDS) informou que já dispõe de serviço próprio de delação anônima, pelos
números 181 ou 0800 081 500. A pasta indica que a ligação é gratuita e sigilosa,
podendo ser feita de qualquer município do Estado. Além dos números apontados
acima, a população pernambucana poderá fazer a denúncia através do link
http://www.portaisgoverno.pe.gov.br/web/ouvidoria/fale-conosco. A SDS não
respondeu sobre os motivos para o fim dos aportes financeiros ao
Disque-Denúncia, qual o impacto das verbas federais nos sistemas de denúncia
por telefone em Pernambuco e se existe alguma bonificação ao cidadão que hoje
contribui com os canais disponíveis. Fonte: FolhaPE