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TCE-PE diz que 71,7% das câmaras de vereadores descumprem padrão de transparência pública exigido

Um estudo feito este ano pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) mostra que 71,74% das câmaras de vereadores dos 184 municípios do estado não estão adequadas aos requisitos legais da transparência pública. O problema ocorre por falta de um portal na internet ou por causa da precariedade das informações. Nenhuma das casas legislativas tem nível desejado de transparência e 28,26% encontram-se no nível moderado.    

O levantamento foi realizado pelo Núcleo de Auditoria Especializadas do TCE, em parceria com o Departamento de Controle Municipal. Este ano, o trabalho incluiu informações sobre os legislativos municipais, além de dados sobre as prefeituras. O objetivo, conforme o tribunal, é estimular a transparência pública e tornar mais efetivo o controle social e o exercício da cidadania. Veja levantamento completo.    

De acordo com o estudo, 32 câmaras municipais (17,4%) não dispõem de portais na internet. Conforme o TCE, isso impede o controle social por parte do cidadão, por falta de dados.    

No ranking das melhores colocações estão as seguintes câmaras: Palmeirina, Lagoa do Ouro, Tabira, Vitória de Santo Antão, Caruaru, Sanharó, Brejinho, Serra Talhada, Vertente do Lério e Lagoa dos Gatos.   

Diante dos resultados, o TCE apresentou propostas para as câmaras se regularizarem. Entre as sugestões feitas pela Coordenadoria de Controle Externo e acatadas pelo Conselho do Tribunal de Contas estão o envio de alertas de responsabilização para que aumentem os esforços no sentido de implantar melhorias em suas administrações.   

Além disso, serão formalizados 75 processos de gestão fiscal, sendo 43 nas prefeituras e 32 nas câmaras, que podem resultar em aplicação de multas por descumprimento da legislação.    

Executivo 
Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado mostra também uma evolução no nível de transparência dos municípios pernambucanos em 2017, em comparação aos números do ano passado. Essa parte do trabalho foi feita com as prefeituras.   

O número de prefeituras enquadradas nos níveis desejado e moderado de transparência aumentou. Passando de 79, em 2016, para 101 este ano.  

Ao todo, 55 municípios (30%) ampliaram o seu nível de transparência, 92 (50%) permaneceram na mesma situação de 2016 e 36 (20%) apresentaram uma diminuição na pontuação do índice, segundo a metodologia adotada pelo TCE. O Recife e Jaboatão do Guararapes alcançaram o nível desejado de transparência.    

No ranking dos municípios que ocupam as 10 melhores posições estão: Recife, Jaboatão dos Guararapes, Garanhuns, Gravatá, Brejinho, João Alfredo, Calçado, Olinda, Cabrobó e Taquaritinga do Norte.    

As prefeituras de Maraial, Exu, Carnaubeira da Penha, Vitória de Santo Antão, Betânia, Catende, Água Preta, Ribeirão, Santa Maria da Boa Vista e Tracunhaém ocupam as dez piores colocações no ranking, apresentando níveis muito baixos de transparência. Destas, três não dispõem de portais de transparência e tiraram nota zero. São elas: Ribeirão, Santa Maria da Boa Vista e Tracunhaém.    

O estudo, produzido anualmente desde 2015, foi elaborado a partir de um diagnóstico dos portais de transparência das 184 prefeituras do Estado, feito entre os meses de maio e novembro deste ano. Para cada portal avaliado foi calculado o Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco - ITMpe, que pode variar entre zero e 1.000 pontos.   

De acordo com o valor obtido, os portais são classificados em cinco níveis de transparência, desejado, moderado, insuficiente, crítico e inexistente.
 Fonte: G1 Caruaru