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Ministro da Justiça diz que indulto de Natal mais brando foi decisão política



Decreto assinado pelo presidente Michel Temer diminuiu o tempo de prisão para que condenados tenham acesso ao indulto.

O indulto de Natal assinado pelo presidente Michel Temer provocou muitas críticas, desde sexta-feira (22), por ter facilitado o acesso de condenados por corrupção a esse benefício. Neste sábado, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, convocou a imprensa para responder. E disse que a decisão do presidente Temer foi política.



A resposta do ministro da Justiça, Torquato Jardim, só veio um dia depois de o decreto assinado por ele e pelo presidente Michel Temer ter sido publicado no Diário Oficial.

O texto deixou mais brandas as condições para o perdão judicial ou redução da pena. Diminuiu o tempo de prisão para que condenados tenham acesso ao indulto. De um quarto para um quinto do total, nos crimes sem grave ameaça ou violência a pessoa.

Mesmo contra entendimento do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o governo manteve o indulto aos condenados por crimes contra a administração pública, como corrupção, tráfico de influência, crimes de licitação.

O ministro chamou os jornalistas neste sábado (23) para comentar os termos. Torquato disse que além do conselho, o Ministério Público também foi ouvido. Disse que faz parte do diálogo. E que o conselho não tem poder de decisão.

“O conselho é conselho. É assessoramento não é órgão decisivo, impositivo”, afirma o ministro da Justiça, Torquato Jardim.

A decisão provocou críticas dos investigadores da Lava Jato, que postaram mensagens em redes sociais. O procurador Carlos Fernando disse que o decreto de indulto de Natal é um insulto ao povo brasileiro, um escárnio com o desejo de justiça e a segurança das pessoas de bem. E que o governo Temer joga a segurança pública e o combate à corrupção no lixo. Que o indulto de Natal é uma afronta a todos que lutam por um país melhor. E que a decisão de libertar milhares de condenados por crimes graves foi de Temer pessoalmente. Carlos Fernando disse ainda que Temer não está preocupado com a segurança pública ou o combate à corrupção. Muito pelo contrário.

Neste sábado, em entrevista à GloboNews, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa em Curitiba, disse que o presidente Temer editou a medida em benefício próprio e também para ajudar aliados investigados na Lava Jato.

“É um feirão de Natal. Não podemos perder de vista o contexto em que isso está acontecendo. Nós precisamos ver que o presidente da República é acusado por crime de corrupção e as pessoas ao redor dele também estão sendo denunciadas ou presas por crime de corrupção. O que esse decreto de indulto faz é arranjar uma saída para todo esse povo. Esse decreto de indulto diz para esse povo: ‘olha, vocês vão ter que cumprir só 20% da pena, o resto vai ser perdoado. Isso passa uma mensagem péssima pra sociedade. Passa a mensagem de que a corrupção no Brasil compensa mais ainda do que já compensava. É um tapa na cara dos brasileiros. É uma vergonha nacional e isso precisa ser mudado”, disse Deltan Dallagnol, procurador da república.

O novo decreto também diminui as multas que corruptos condenados pela Justiça são obrigados a pagar.  O ministro da Justiça disse que desconhece se condenados pela Lava Jato serão beneficiados. E afirmou que a decisão foi uma posição política.

“Não há nenhum prejuízo para Lava Jato é uma questão cultural. O induto é sempre uma escolha filosófica, humanitária do presidente da República não é ato judicial. O presidente Michel Temer foi professor de direito constitucional. Foi duas vezes secretário de segurança pública de São Paulo e conhece esse assunto como ninguém. Entendeu como posição política, reflete uma visão mais liberal do direito penal sem dúvida alguma que manter o apenado em regime fechado não é necessariamente a melhor solução”, afirmou o ministro da Justiça.

Em nota, o Palácio do Planalto afirmou que o presidente da República concedeu o indulto de acordo com a constituição federal. Fonte: G1