Decreto assinado pelo
presidente Michel Temer diminuiu o tempo de prisão para que condenados tenham
acesso ao indulto.
O indulto de Natal assinado
pelo presidente Michel Temer provocou muitas críticas, desde sexta-feira (22),
por ter facilitado o acesso de condenados por corrupção a esse benefício. Neste
sábado, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, convocou a imprensa para
responder. E disse que a decisão do presidente Temer foi política.
A resposta do ministro da
Justiça, Torquato Jardim, só veio um dia depois de o decreto assinado por ele e
pelo presidente Michel Temer ter sido publicado no Diário Oficial.
O texto deixou mais brandas
as condições para o perdão judicial ou redução da pena. Diminuiu o tempo de
prisão para que condenados tenham acesso ao indulto. De um quarto para um
quinto do total, nos crimes sem grave ameaça ou violência a pessoa.
Mesmo contra entendimento do
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o governo manteve o
indulto aos condenados por crimes contra a administração pública, como
corrupção, tráfico de influência, crimes de licitação.
O ministro chamou os jornalistas
neste sábado (23) para comentar os termos. Torquato disse que além do conselho,
o Ministério Público também foi ouvido. Disse que faz parte do diálogo. E que o
conselho não tem poder de decisão.
“O conselho é conselho. É
assessoramento não é órgão decisivo, impositivo”, afirma o ministro da Justiça,
Torquato Jardim.
A decisão provocou críticas
dos investigadores da Lava Jato, que postaram mensagens em redes sociais. O
procurador Carlos Fernando disse que o decreto de indulto de Natal é um insulto
ao povo brasileiro, um escárnio com o desejo de justiça e a segurança das
pessoas de bem. E que o governo Temer joga a segurança pública e o combate à
corrupção no lixo. Que o indulto de Natal é uma afronta a todos que lutam por
um país melhor. E que a decisão de libertar milhares de condenados por crimes
graves foi de Temer pessoalmente. Carlos Fernando disse ainda que Temer não
está preocupado com a segurança pública ou o combate à corrupção. Muito pelo
contrário.
Neste sábado, em entrevista
à GloboNews, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa em
Curitiba, disse que o presidente Temer editou a medida em benefício próprio e
também para ajudar aliados investigados na Lava Jato.
“É um feirão de Natal. Não
podemos perder de vista o contexto em que isso está acontecendo. Nós precisamos
ver que o presidente da República é acusado por crime de corrupção e as pessoas
ao redor dele também estão sendo denunciadas ou presas por crime de corrupção.
O que esse decreto de indulto faz é arranjar uma saída para todo esse povo.
Esse decreto de indulto diz para esse povo: ‘olha, vocês vão ter que cumprir só
20% da pena, o resto vai ser perdoado. Isso passa uma mensagem péssima pra
sociedade. Passa a mensagem de que a corrupção no Brasil compensa mais ainda do
que já compensava. É um tapa na cara dos brasileiros. É uma vergonha nacional e
isso precisa ser mudado”, disse Deltan Dallagnol, procurador da república.
O novo decreto também
diminui as multas que corruptos condenados pela Justiça são obrigados a pagar. O ministro da Justiça disse que desconhece se
condenados pela Lava Jato serão beneficiados. E afirmou que a decisão foi uma
posição política.
“Não há nenhum prejuízo para
Lava Jato é uma questão cultural. O induto é sempre uma escolha filosófica, humanitária
do presidente da República não é ato judicial. O presidente Michel Temer foi
professor de direito constitucional. Foi duas vezes secretário de segurança
pública de São Paulo e conhece esse assunto como ninguém. Entendeu como posição
política, reflete uma visão mais liberal do direito penal sem dúvida alguma que
manter o apenado em regime fechado não é necessariamente a melhor solução”,
afirmou o ministro da Justiça.
Em nota, o Palácio do
Planalto afirmou que o presidente da República concedeu o indulto de acordo com
a constituição federal. Fonte: G1
