Nova
lei, sancionada pelo governo, altera valor das multas depois de 15 anos. De
acordo com Adagro, problemas relacionados com defensivos agrícolas e venenos
correspondem a cerca de 90% das sanções financeiras aplicadas.
Uma
nova norma sancionada pelo Governo de Pernambuco torna mais rigorosas as
penalidades para quem cometer infrações contra a fiscalização agropecuária. A
lei número 16.235, de 14 de dezembro deste ano, aumenta o valor das multas, que
ficaram 15 anos sem reajuste. Com isso, a Agência de Defesa e Fiscalização
Agropecuária (Adagro) vai endurecer com quem desrespeitar as práticas legais
que envolvem agrotóxicos, que representam 90% das punições financeiras
aplicadas.
A
multa para quem produzir, manipular, manusear, preparar, usar, aplicar,
acondicionar, transportar, armazenar, comercializar, importar e exportar
agrotóxicos, seus componentes e afins, em desacordo a lei, teve o maior
aumento. Ela vai ficar 25 vezes mais cara.
Até
o dia 31 de dezembro de 2019, o valor será de R$ 2 mil. Após essa data, a
agência aplicará a multa de R$ 50 mil. Anteriormente o valor chegava, no
máximo, a R$ 5 mil. Os valores foram publicados no Diário Oficial da
sexta-feira (15).
Outra
preocupação da nova legislação é com o descarte de embalagens e de resíduos de
agrotóxicos. Também houve grande reajuste.
Para
quem descumprir as práticas exigidas para garantir a segurança da população e
do meio ambiente, a multa vale, até o fim de 2019, R$ 3 mil. A partir de 1º de
janeiro de 2020, a infração vai custar R$ 10 mil.
Segundo
a presidente da agência, Erivânia Camelo, a variação do valor das multas foi
definida a partir de critérios como a extensão dos danos causados ao meio
ambiente e à saúde das pessoas.
“Ao
lado dos Estados Unidos, o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo.
Cada pessoa ingere 5,2 litros de agrotóxico por ano. Ao aumentar as multas,
esperamos inibir essas infrações. A ideia não é multar e sim coibir tais
práticas. O ideal era não precisar fazer isso”, comentou.
A
nova legislação também trata de descumprimento de calendário de vacinação
animal. A meta é evitar que doenças se espalhem pelo estado. Quem desrespeitar
essas datas definidas pelo governo vai pagar R$ 60 por cabeça.
Antes
de alterar o quadro de multas, Erivânia Camelo conta que foi feita uma pesquisa
para saber a realidade de Pernambuco em relação a penalidades previstas em
legislações de outros estados brasileiros. De acordo com a presidente,
Pernambuco aplicava as menores sanções financeiras do país.
“A
redação do texto melhorou. Ela deixava muitas dúvidas. A nossa missão é
proteger os animais e os vegetais, a qualidade dos alimentos, a segurança
alimentar e a questão econômica dos produtores”, destacou.
A
fiscalização é feita durante visitas periódicas a lugares como o Centro de
Abastecimento e Logística de Pernambuco (Ceasa), feiras orgânicas e revendas de
agrotóxicos. “As revendas, por exemplo, são visitadas, pelo menos, três vezes
ao ano, assim como as usinas. Já as plantações de frutas são vistoriadas quatro
vezes por ano”, finalizou. Fonte: G1