Que vergonha!
A ministra dos Direitos
Humanos, Luislinda Valois, desistiu, ontem, do pedido esdrúxulo e
inconstitucional de acumular o salário integral do cargo que ocupa atualmente
com a remuneração pela aposentadoria de desembargadora na Bahia. A pasta
informou que já foi formulado um requerimento pedindo a desistência da
solicitação apresentada no início de outubro pela ministra à Casa Civil. A
aposentadoria bruta da ministra é de R$ R$ 30.471,10 e o seu salário mensal
bruto é de R$ 30.934,70. Com a regra de abate do teto salarial, no entanto, ela
recebe um total de R$ 33.700, o que equivale ao salário bruto dos ministros do
Supremo Tribunal Federal (STF).
Caso o pedido fosse
deferido, a ministra passaria a receber R$ 61,4 mil. Isso num momento em que o
país tem mais de 13 milhões de desempregados e o governo faz cortes para
conseguir honrar suas despesas – sem falar na proposta de reforma da
Previdência, cujo argumento é que a cada dia o rombo nos cofres fica maior. A
remuneração de Luislinda, caso conseguisse o acúmulo, seria maior, inclusive,
que a do presidente Michel Temer (PMDB), chefe dela. A regra do teto de abate
também vale para o presidente, que tem cortes tanto no salário mensal como na
aposentadoria de procurador pelo Estado de São Paulo. No vencimento mensal de Temer,
por exemplo, o corte chega a R$ 27.784,94 e, na aposentadoria, é de R$
14.442,70.
Não bastasse o pedido
absurdamente fora de sintonia com a situação atual do país, na solicitação de
acúmulo feita pela ministra, um documento de 207 páginas, cujo conteúdo foi
publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo, há mais um argumento no mínimo
incompreensível: ela afirmava que o trabalho executado sem a correspondente
contrapartida “se assemelha a trabalho escravo”. Em entrevistas, ela disse que
está “prestando serviço ao Estado brasileiro” e acha justo receber por isso,
embora já tenha uma aposentadoria que chega quase ao teto salarial, e receba um
complemento.
Filiada ao PSDB, ela é a
única negra no primeiro escalão do governo federal e foi autora da primeira sentença
de condenação por racismo, em 1993. O pedido da ministra e a referência ao
trabalho escravo foram criticados por assessores e auxiliares presidenciais,
para os quais a tucana deu um mau exemplo, sobretudo em um momento de ajuste
fiscal. O Código Penal diz que trabalho
escravo é aquele forçado, com jornada exaustiva, degradante e sem remuneração
adequada.Fonte: Magno Martins