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Que vergonha ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois


Que vergonha!
A ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, desistiu, ontem, do pedido esdrúxulo e inconstitucional de acumular o salário integral do cargo que ocupa atualmente com a remuneração pela aposentadoria de desembargadora na Bahia. A pasta informou que já foi formulado um requerimento pedindo a desistência da solicitação apresentada no início de outubro pela ministra à Casa Civil. A aposentadoria bruta da ministra é de R$ R$ 30.471,10 e o seu salário mensal bruto é de R$ 30.934,70. Com a regra de abate do teto salarial, no entanto, ela recebe um total de R$ 33.700, o que equivale ao salário bruto dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Caso o pedido fosse deferido, a ministra passaria a receber R$ 61,4 mil. Isso num momento em que o país tem mais de 13 milhões de desempregados e o governo faz cortes para conseguir honrar suas despesas – sem falar na proposta de reforma da Previdência, cujo argumento é que a cada dia o rombo nos cofres fica maior. A remuneração de Luislinda, caso conseguisse o acúmulo, seria maior, inclusive, que a do presidente Michel Temer (PMDB), chefe dela. A regra do teto de abate também vale para o presidente, que tem cortes tanto no salário mensal como na aposentadoria de procurador pelo Estado de São Paulo. No vencimento mensal de Temer, por exemplo, o corte chega a R$ 27.784,94 e, na aposentadoria, é de R$ 14.442,70.

Não bastasse o pedido absurdamente fora de sintonia com a situação atual do país, na solicitação de acúmulo feita pela ministra, um documento de 207 páginas, cujo conteúdo foi publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo, há mais um argumento no mínimo incompreensível: ela afirmava que o trabalho executado sem a correspondente contrapartida “se assemelha a trabalho escravo”. Em entrevistas, ela disse que está “prestando serviço ao Estado brasileiro” e acha justo receber por isso, embora já tenha uma aposentadoria que chega quase ao teto salarial, e receba um complemento.
Filiada ao PSDB, ela é a única negra no primeiro escalão do governo federal e foi autora da primeira sentença de condenação por racismo, em 1993. O pedido da ministra e a referência ao trabalho escravo foram criticados por assessores e auxiliares presidenciais, para os quais a tucana deu um mau exemplo, sobretudo em um momento de ajuste fiscal.  O Código Penal diz que trabalho escravo é aquele forçado, com jornada exaustiva, degradante e sem remuneração adequada.Fonte: Magno Martins