Prefeitura de Gameleira firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com o objetivo de adotar
medidas para continuar dando assistência às seis famílias que ainda estão
vivendo em abrigo provisório em decorrência das fortes chuvas que atingiram o
município.
De acordo com o MPPE, a prefeitura deverá "fornecer título
assistencial e prestar auxílio de R$ 200 mensais a essas famílias a partir de
novembro de 2017. Para as famílias inclusas na lista atual de desabrigados, que
não eram proprietárias de casa própria, haverá toda a atenção para o
cadastramento no programa, ficando na lista de espera dos que perderam a casa
própria em decorrência das chuvas no cadastro para recebimento de
moradia".
O descumprimento do TAC, acarretará no pagamento de multa diária no valor
de R$ 5 mil para cada evento de descumprimento, conforme informou o Ministério. Fonte: G1
