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Prefeitura de Gameleira firma TAC para regularizar situação das famílias atingidas pelas chuvas


Prefeitura de Gameleira firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com o objetivo de adotar medidas para continuar dando assistência às seis famílias que ainda estão vivendo em abrigo provisório em decorrência das fortes chuvas que atingiram o município.

De acordo com o MPPE, a prefeitura deverá "fornecer título assistencial e prestar auxílio de R$ 200 mensais a essas famílias a partir de novembro de 2017. Para as famílias inclusas na lista atual de desabrigados, que não eram proprietárias de casa própria, haverá toda a atenção para o cadastramento no programa, ficando na lista de espera dos que perderam a casa própria em decorrência das chuvas no cadastro para recebimento de moradia".

O descumprimento do TAC, acarretará no pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil para cada evento de descumprimento, conforme informou o Ministério. Fonte: G1