Nesta
quarta-feira (01/11), o Secretário de
Governo e Articulação Política, Cecílio Galvão, o Procurador Geral do Município
Uriel Campelo Filho, o Controlador do Município Uriel Campelo, e os
representantes da Associação e do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e
de Endemias, Ozana Silva e Manoel Luiz, respectivamente, compareceram ao
Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco (TCE), para entregar a
documentação solicitada em relação ao concurso público realizado em 2008. A seleção foi para provimento efetivo dos cargos: Agente de Saúde Ambiental e
Combate as Endemias, e de Agente Comunitário de Saúde.
A Prefeitura de
Belo Jardim foi notificada no último dia 11 de outubro pelo TCE, que solicitou
o envio, no prazo de 60 dias, dos documentos de comprovação de cargo vago,
comprovação de obediência à ordem classificatória das nomeações, prova de
publicidade dos atos do concurso público, portarias de nomeação, termos de
posse, além da declaração que trata o art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF), e descumprimento dos limites impostos para o comprometimento das
despesas com a folha de pagamento.
Os documentos
foram reunidos pelo Sindicato e a Associação dos Agentes de Saúde e de Endemias
e agora estão sob apreciação do relator do processo no TCE, Luis Arcoverde.
“Hoje faltam 38
dias para o encerramento do prazo que o Tribunal deu ao município para apresentação
dos documentos solicitados, e estamos aqui entregando, eu até diria que em
tempo recorde, pois já era um problema que se arrastava por três anos, desde
que a Prefeitura começou a ser notificada, e tivemos a boa notícia de que com a
entrega destes documentos o problema está resolvido e nenhum pai ou mãe de
família será prejudicado. Agradeço o esforço do Sindicato e da Associação, pela
disponibilidade, mesmo sendo uma questão obvia de interesse dos servidores, mas
que se prontificaram a ir junto à Controladoria em busca destes documentos e
agora estamos voltando para Belo Jardim, com boas notícias para esta classe de
servidores municipais", declarou o controlador geral do município.