O presidente Michel Temer sancionou com vetos, nesta
sexta-feira (6), os projetos
de reforma política aprovados nesta semana por Câmara e Senado. A sanção e
os vetos serão publicados em edição extra do "Diário Oficial da
União".
Dentre os dispositivos vetados por Temer estão:
o que permitia a retirada
da internet de publicações anônimas com informações falsas ou discurso
de ódio até que o autor fosse identificado, considerado "censura" por
entidades da imprensa. o artigo da reforma que provocou divergências sobre a
extinção ou não do autofinanciamento dos candidatos.
O presidente manteve as novas previsões de limites de
gastos das campanhas definidas pelos parlamentares. A reforma política
estabeleceu limites de gastos para as campanhas, que deverão levar em
consideração doações e recursos do fundo eleitoral: Presidente: total de R$ 70 milhões para toda a campanha.
E metade deste valor será o teto do 2º turno, se houver.
Governador: valores totais variam de R$ 2,8 milhões até
R$ 21 milhões, de acordo com o número de eleitores do estado. O teto para 2º
turno será a metade desses valores. Senador: de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, de acordo
com o número de eleitores do estado. Deputado federal: R$ 2,5 milhões, independentemente do
estado. Deputado estadual: R$ 1 milhão, independentemente do
estado.
Depois de meses de negociações no Congresso, as novas
regras foram sancionadas no limite do prazo, já que este sábado (7) é o último
dia para que alterações na legislação eleitoral tenham validade nas eleições de
2018.
Os projetos sancionados por Temer estabelecem, entre
outros pontos, limites de custos de campanha, além de regulamentar a
distribuição do recém criado fundo eleitoral.
Temer, conforme apurou o G1, vinha discutindo desde
quinta com auxiliares da equipe jurídica e políticos da base os pontos
sancionados e os vetos da reforma. Nesta sexta, a assessoria do Palácio do Planalto já
havia anunciado que o presidente decidiu vetar uma emenda que foi
classificada como "censura" por entidades de meios de comunicação.
A emenda exigia que os provedores de aplicativos e redes
sociais fossem obrigados a suspender publicação quando for denunciada
informação falsa ou discurso de ódio até que o autor seja identificado. A
publicação seria liberada depois de confirmado de que se tratava de um usuário
real.
Autor do texto, o deputado Áureo (SD-RJ) informou que
pediu para Temer vetar a proposta, que foi "mal-interpretada",
segundo o parlamentar. Também faz parte da reforma política uma Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) promulgada
pelo Congresso e que estipula uma cláusula de barreira e o fim das
coligações a partir de 2020. Por se tratar de uma PEC, não passou pela sanção
presidencial. Fonte: G1