Multas eleitorais impostas aos políticos voltam para eles através dos partidos
Até agosto, a Justiça
Eleitoral distribuiu entre os partidos políticos R$ 55,8 milhões arrecadados
apenas com multas e outras penalidades eleitorais. O valor não inclui a
distribuição regular do Fundo Partidário, que chega a R$900 milhões. Funciona
assim: multas são depositadas em uma conta da Justiça e o total depois é
dividido proporcionalmente entre os partidos. Até agora, no ano, foram rateados
R$641,3 milhões. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Punido por propaganda
eleitoral irregular, por exemplo, partido punido recebe de volta parte do que
pagou a título de... multa.
A Lei dos Partidos
(9.096/95) define que o Fundo Partidário, hoje de R$830 milhões, é nutrido pelo
Tesouro, por doações e... as multas.
Até agora, em 2107, ano não
eleitoral, o Fundo Partidário já distribuiu mais de R$ 585,5 milhões retirados
do Tesouro Nacional.
Os partidos políticos só
prestam contas das verbas que recebem uma vez por ano, em 30 de abril.
Fiscalização extra só durante as eleições. Blog Diário do Poder