Após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ter ameaçado
não pôr mais em votação as medidas provisórias do governo Michel Temer, o
relator da MP 785 - da reforma do Fies -, Alex Canziani (PTB-PR), defendeu
ontem, 11, a urgência e a relevância de se aprovar as mudanças propostas no
programa de financiamento estudantil.
“Acredito que o presidente Rodrigo Maia fez uma crítica às MPs que não são
urgentes ou relevantes. Mas, se não aprovarmos a MP do Fies, não vai ter o
programa em 2018”, alertou o relator. “Maia sabe da importância do Fies para o
País”, acrescentou, em entrevista ao Estadão/Broadcast.
Se for necessário, Canziani vai procurar pessoalmente Maia para pedir que o
presidente da Casa paute a MP. “Trata-se de uma medida muito importante não
apenas para o Ministério da Educação - do ministro Mendonça Filho, que é do
partido de Maia -, mas para todo o ensino superior do País.”
O relator da MP 795 - que muda a tributação do setor de petróleo -, deputado
Julio Lopes (PP-RJ), também defendeu a votação da medida que reestrutura o
Repetro com incentivos tributários para a cadeia petrolífera. “É fundamental
para o setor que tenhamos regras tributárias claras para trazer mais segurança
jurídica. Conhecendo a responsabilidade do presidente Rodrigo Maia com o Brasil
e com o Estado do Rio de Janeiro, não vejo como ele não iria conduzir os
trabalhos em prol da aprovação dessa medida.”
Leniência
Após o revés político sofrido no plenário da Câmara dos Deputados na
terça-feira, o Banco Central (BC) ainda tentava ontem pela manhã reverter o
fracasso da votação da Medida Provisória 784, que permite ao governo fechar
acordos de leniência com instituições financeiras.
Os diretores de Relacionamento Institucional, Isaac Sidney, e de Organização do
Sistema Financeiro, Sidnei Corrêa Marques, foram até o Palácio do Planalto para
uma reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. A intenção era
discutir os próximos passos, depois que Maia indicou que não pretende mais
pautar a MP, que caduca no dia 19.
Para piorar, Maia indicou que não pretende mais pautar MPs na Casa até que seja
votada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regulamenta as medidas
provisórias. O BC ainda tentava ontem algum arranjo com o Planalto para
convencer Maia a votar a MP. Fontes do Palácio, no entanto, viam pouco espaço
para isso.
Resultado de anos de estudos dentro da instituição, a proposta foi alvo de
críticas. A iniciativa foi vista por setores da oposição e do Ministério
Público Federal (MPF) como uma tentativa do governo de blindar as instituições
financeiras contra a Operação Lava Jato, que na época se aproximava de bancos.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.