A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco
repudia veementemente o vultoso valor destinado ao Fundo Especial de
Financiamento Campanha criado pelo Senado Federal por meio da aprovação naquela
casa em primeiro turno do Projeto de Lei Nº 8.703/17 e atualmente em tramitação
na Câmara dos Deputados em regime de urgência.
Em momento de grave crise econômica, onde o Governo
Federal sequer possui recursos para pagar suas despesas de custeio, e estando
em curso a discussão de reformas que, à guisa de diminuir o déficit público,
retiram direitos do cidadão, a aprovação do fundo em valores próximos a R$ 2
bilhões de reais representa um verdadeiro despropósito e um acinte à população
brasileira.
A OAB-PE, ao passo que repudia esta tentativa de
apropriação dos recursos da nação, que deveriam estar sendo investidos nas
necessidades mais básicas do cidadão, pugna por uma real reforma política que
traga em seu bojo a diminuição dos gastos de campanha, o combate ao caixa 2, o
fortalecimento dos partidos políticos e o aperfeiçoamento democrático no
processo de escolha dos detentores de cargos eletivos no Brasil.
Fonte: Blog Jardim do Agreste