Uniformização nos preços do
gás de cozinha por parte dos revendedores locais por R$ 75 é alvo da
recomendação.
Foi expedida uma
recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para que a prefeitura
de Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco, fiscalize e informe ao órgão
ministerial sobre práticas abusivas em relação ao comércio de vendas de gás de
cozinha.
A recomendação também
pretende que os revendedores estabeleçam e fixem o preço de acordo com a livre
concorrência. O MPPE foi informado que está ocorrendo, em Serra Talhada,
uniformização nos preços do gás de cozinha por parte dos revendedores locais,
os quais vêm comercializando o botijão de gás de 13 kg por R$ 75.
De acordo com o MPPE, à
população deve fiscalizar e denunciar ao MPPE, à Polícia Militar ou à Delegacia
de Polícia, a ocorrência de práticas abusivas contra o consumidor, enquanto que
os revendedores devem estabelecer o preço do botijão de gás de 13kg de acordo
com as regras de livre concorrência.
Segundo o MP, os
comerciantes devem abster-se por consequência de prática de uniformização, bem
como apresentar notas fiscais relativas a compras de gás nos últimos três meses
pelo prazo de um ano. O não cumprimento da presente recomendação implicará nas
medidas judiciais cabíveis.
O MPPE lembra que o Código
de Consumidor, se comprovada a conduta fica contastada a prática abusiva e a
infração das normas estarão sujeitas a sanções como multas, suspensão
temporária de atividade, interdição total ou parcial de estabelecimento,
intervenção administrativa, dentre outras. Fonte: G1
