A juíza eleitoral, Naiana Lima
Cunha, cassou na manhã desta quinta-feira (28) os mandatos do prefeito de São Caetano,
no Agreste de Pernambuco, Jadiel Braga e do vice, Caio Braga, ambos do PSDB. Na
decisão, a magistrada também suspendeu durante oito anos os direitos políticos
dos tucanos.
A juíza entendeu que os
políticos praticaram abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2016,
"sendo suas condutas graves e capazes de comprometer a legitimidade e a
lisura do pleito". Ainda de acordo com a decisão, "as provas reunidas
demonstram que os requeridos confeccionaram / adquiriram expressiva quantidade
de camisas e bonés, todos padronizados e da cor laranja, para futura
distribuição aos eleitores, sobretudo para uso em evento de encerramento de
campanha."
A juíza também afirma que
"a confecção e distribuição de camisas patrocinadas pelo candidato com
intuito de promover sua candidatura às eleições municipais, causa desequilíbrio
entre os concorrentes e caracteriza abuso de poder econômico, ensejando as
sanções previstas no artigo 22, XIV da LC 64/90”.
A juíza Naiana Lima Cunha
encaminhou o caso ao Ministério Público (MP) e Jadiel Braga tem 15 dias para
recorrer da decisão. Também cabe ao MP a apuração de crime de falso testemunho
e prática de ato de improbidade administrativa.
A assessoria do
gestor disse que só vai se pronunciar quando o mesmo for notificado
oficialmente sobre a decisão. Fonte;G1