O presidente Michel Temer assinou hoje (16) decreto que reconhece o setor supermercadista como atividade essencial da economia. Com o novo status, o setor passa a ter segurança jurídica para contratar seus funcionários e negociar com prefeituras e sindicatos a abertura dos estabelecimentos aos domingos e feriados, em todo o Brasil.
“Nós estamos modernizando [a legislação], não só em favor
dos empresários, mas do povo brasileiro, que quer ir ao supermercado no feriado
e nos fins de semana”, disse Temer.
Para Temer, os atos e reformas do governo federal estão
modernizando o ambiente econômico e produtivo para o país voltar a crescer. “E
o comércio varejista nos dá uma medida clara de como anda a economia, porque o
varejo é o último elo de uma cadeia de produção e distribuição. Do varejo, vai
para o cidadão, e os números do setor são expressivos”, disse o presidente.
Ele ressaltou que o comércio varejista teve o terceiro
mês consecutivo de aumento. “Significa que as pessoas voltaram a consumir,
sinal de que a economia se recupera e volta a gerar empregos.”
Segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços, a mudança da norma atende a uma solicitação feita no ano passado pela
Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e é um pleito antigo do setor
varejista. Para o ministério, a alteração na legislação melhora o ambiente de
negócios, dá mais competitividade ao segmento, permite o crescimento das
empresas e, consequentemente, a geração de emprego.
A legislação que reconhece as atividades essenciais da
economia brasileira, o Decreto nº 27.048, de 1949, não menciona expressamente
supermercados em seu anexo, apenas pequenos mercados, como peixarias e
padarias. “Todas essas atividades foram incorporadas ao sistema do
supermercados. E o fato de não estarem inseridos no rol de atividades
essenciais fazia com que houvesse uma necessidade de negociação para que
pudesse exercer sua atividade em domingos, feriados e horários especiais”, disse
o secretário de Comércio e Serviços do Ministério da Indústria, Comércio
Exterior e Serviços, Marcelo Maia.
O secretário explicou que os municípios têm autonomia
para legislar e que o funcionamento do varejo está sujeito a negociações, mas
agora isso passa a ser legalizado automaticamente. “O decreto evita
questionamento na justiça depois. Dá segurança ao supermercadista de poder
contratar seu funcionário e alocá-lo para trabalhar em domingos e feriados”,
disse Maia. Ele acreescentou que as normas de remuneração dos funcionários
seguem a legislação trabalhista.
De acordo com dados da Abras, os supermercados
representam 83,7% da comercialização de produtos de primeira necessidade. Para
o presidente da entidade, João Sanzovo, o decreto faz justiça ao setor
supermercadista. “Desde seu surgimento em 1953, o setor evoluiu, mas a
legislação não acompanhou essa evolução. Agora seremos reconhecidos como
atividade essencial que somos. O decreto está fazendo justiça para os
consumidores que precisam se abastecer nos feriados e domingos e tínhamos
muitos obstáculos para satisfazer a demanda em alguns lugares do país”, disse.
Conforme dados do setor, existem cerca de 89 mil
supermercados no Brasil, que empregam mais de 1,8 milhão de pessoas.