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Secretaria Especial da Mulher comemora 11 anos da Lei Maria da Penha

Secretaria Especial da Mulher comemora 11 anos da Lei Maria da Penha

Em comemoração aos 11 anos da Lei Maria da Penha, a prefeitura de Belo Jardim, através da secretaria especial da mulher, realizou na manhã da última segunda-feira (7), panfletagem nos principais pontos da cidade, com cartilhas informativas sobre a lei e sua aplicação.


Decretada pelo Congresso Nacional, a Lei de N° 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, foi criada para proteger as mulheres contra a violência doméstica e familiar.

A secretária especial da Mulher, Zuleide Eliza, e a coordenadora geral da secretaria da mulher do Estado, Betânia Costa, juntamente com toda equipe técnica, participaram da ação educativa. “Esse trabalho de conscientização é fundamental na promoção das informações que regem a Lei Maria da Penha. Nossa equipe técnica que integra a Secretaria Especial da Mulher está à disposição das mulheres belo-jardinenses que são vítimas de violência para que possamos atuar diretamente na defesa dos direitos da mulher”, declarou a secretária.


Vale lembrar que as vítimas de violência contra mulher, doméstica ou familiar, e até mesmo as pessoas que queiram esclarecimentos sobre a Lei, podem acionar a Central de Atendimento à Mulher, através do disque 180, que é um serviço gratuito e acessível de qualquer parte do País, para orientar sobre os direitos da mulher e a rede de proteção que existe em cada município.