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O contribuinte pode atrasar o pagamento do IPTU por anos e sair na vantagem


O CONTRIBUINTE PODE ATRASAR O PAGAMENTO DO IPTU POR ANOS E SAIR NA VANTAGEM?

Olhando pela perspectiva política, o contribuinte pode sim atrasar o pagamento do IPTU por vários anos, sem que necessariamente receba uma sanção por isso. Falo do contribuinte que tem apenas um imóvel e utiliza como moradia para si e ou sua família, foi eleitor do governante, ou até mesmo não foi, porque na primeira hipótese o Grupo que está no poder não vai querer perder eleitores e na segunda hipótese os que não são seus eleitores, o governante também não comprará uma briga em massa com pessoas que, em tese, perderiam seus imóveis, que seriam colocados a venda pela justiça. A Imprensa Nacional cairia em cima, Ordem dos Advogados do Brasil agiria, o Ministério Público, Defensoria Pública, bem como outras instituições e movimentos sociais de grande impacto. Seria o fim da carreira política de qualquer governante. Não preciso dizer que um dos erros graves de João e que impactou na eleição de Luis foi a questão de irregularidades na cobrança de IPTU.

Tornar-se-ia uma situação de calamidade pública, como foi o caso das vítimas da enchente de 2009 (30 famílias) que é o gargalo dos governos, as emissoras de televisão acompanha com frequência essa situação. Agora imagine a penhora judicial e venda de 30 mil residências por não pagamento de IPTU. Isso não aconteceria jamais. Acredito que nem a venda judicial de 1 imóvel quanto mais 30 mil. O próprio governo buscaria contornar a situação de tão reprovável politicamente que seria.

O Poder Judiciário não daria conta da avalanche de demandas, e com a pressão da mídia, realizariam mutirões para conciliações, os contribuintes não aceitariam fazer acordos. Os processos mofariam nas prateleiras. Pois é melhor o Judiciário ir contra a vontade de um ente abstrato, o Município, do que brigar com o povo escudado pela mídia e várias instituições da República que defendem os direitos constitucionais a Moradia, a Função Social da Propriedade, etc.

O Município poderá entrar na Justiça para executar o suposto débito. Não se preocupe, a Justiça é obrigada a nomear um defensor público ou advogado para você, chamado de Curador Especial. O Município poderá perder a causa, já que com a alternância de governos, prazos para protocolo de petições deixam de serem cumpridos pelo Município e esses processos demoram muitos anos para serem julgados pelo Judiciário.

Ademais, não é tão fácil assim vender um bem imóvel penhorado judicialmente, principalmente pela bolha imobiliária que especulador causou (vocês sabem quem é o culpado). O Município inventaria bingos de carro zero quilômetro, geladeira, fogão, moto. Não sucumba! Novas Leis trazendo novos descontos para o Pagamento do IPTU. Não sucumba! Apenas quando o governo resolvesse os problemas elementares da cidade e colocasse a disposição o portal da transparência como manda a lei e a decisão judicial é que o contribuinte deveria pagar o IPTU parcelado e sem juros, pois quem deu causa ao atraso foi o governo com a má administração do Município.

Considerando que quase todos os governantes das últimas décadas só cumpriram as leis enquanto não afetassem os seus interesses escusos. Deveras, em regra, alguns bandidos de colarinho branco é quem têm nos governado. Não tem sido colocado a nossa disposição o Portal da Transparência com informações detalhadas das receitas e despesas do Município e os devidos comprovantes, já que não temos matadouro, central de abastecimento, concurso público, falta de remédio na saúde pública. O Poder Executivo continua a servir de cabide de emprego a depender da sigla partidária. Não existe interação entre governante e governados, a não ser propagandas de poucas coisas realizadas pelo governo e faiks apoiadores do governo que difamam, caluniam e injuriam quem ousa discordar do comportamento ilícito do governante, sua família e secretariado que comandam administração pública.

Se é pra ficar tudo como está, ou de pior a pior, então contribuinte é melhor pouparmos nosso dinheiro. Ou eles mudam ou podemos mudar para melhor a qualidade de nossas vidas! Então caro contribuinte a decisão é sua!
Fonte: Leandro Martins da Silva