Na data de hoje 01/08/2017, Dr. Leandro Martins da Silva
protocolou junto ao Ministério Público de Pernambuco, pedido de investigação
sobre a possível ocorrência de Nepotismo no Poder Executivo Municipal de Belo
Jardim, chefiado pelo Prefeito Francisco Hélio de Melo Santos, vulgo, Francisco Hélio.
Aproveitando o ensejo, o Dr. Leandro Martins perguntou ao
Promotor de Justiça quando será executado judicialmente o Termo de Ajustamento
de Conduta – TAC firmado no sentido de que a Autarquia Municipal de Ensino
realize Concurso Público, ocasião na qual o Promotor informou que já está sobre
sua mesa para preparação da devida Ação de Execução de Título Extrajudicial.
Até a presente data foram descumpridos dois TACs.
As consequências da omissão da Autarquia é o prejuízo ao
erário público (o dinheiro que sai do meu bolso e do seu) já que foi arbitrado
uma multa mensal de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada trabalhador encontrado em situação
irregular), mais uma multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), imposta ao
Município e pessoalmente ao Presidente da Autarquia.
O prazo para conclusão do concurso venceu no dia 30/03/2017,
ocasionando até a presente data um prejuízo aos cofres públicos de mais de R$
100.000,00 (cem mil reais).
O atual Presidente da
Autarquia e o Prefeito Francisco Hélio poderão ser condenados por
improbidade administrativa. Texto: Leandro Martins
