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Nepotismo é objeto de pedido de investigação ao MP pelo Dr. Leandro Martins


  Na data de hoje 01/08/2017, Dr. Leandro Martins da Silva protocolou junto ao Ministério Público de Pernambuco, pedido de investigação sobre a possível ocorrência de Nepotismo no Poder Executivo Municipal de Belo Jardim, chefiado pelo Prefeito Francisco Hélio de Melo Santos, vulgo, Francisco Hélio.

         Aproveitando o ensejo, o Dr. Leandro Martins perguntou ao Promotor de Justiça quando será executado judicialmente o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC firmado no sentido de que a Autarquia Municipal de Ensino realize Concurso Público, ocasião na qual o Promotor informou que já está sobre sua mesa para preparação da devida Ação de Execução de Título Extrajudicial. Até a presente data foram descumpridos dois TACs.

         As consequências da omissão da Autarquia é o prejuízo ao erário público (o dinheiro que sai do meu bolso e do seu) já que foi arbitrado uma multa mensal de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada trabalhador encontrado em situação irregular), mais uma multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), imposta ao Município e pessoalmente ao Presidente da Autarquia.

         O prazo para conclusão do concurso venceu no dia 30/03/2017, ocasionando até a presente data um prejuízo aos cofres públicos de mais de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

O atual Presidente da Autarquia e o Prefeito Francisco Hélio poderão ser condenados por improbidade administrativa. Texto: Leandro Martins