São Paulo, 20 - Ao pôr em liberdade, neste sábado, 19,
Marcelo Traça Gonçalves, preso desde julho na Operação Ponto Final, braço da
Lava Jato no Rio, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou
que 'juízes não podem ceder à pressão do grupo de trêfegos e barulhentos
procuradores nem se curvar ao clamor popular'. "A liberdade é a regra no
processo penal; a prisão, no curso do processo, justifica-se em casos
excepcionais, devidamente fundamentados, e a via do habeas corpus é o
instrumento precípuo desta tutela: a proteção da liberdade". A
Procuradoria da República no Rio de Janeiro pediu a suspeição após a soltura de
Jacob Barata Filho, preso preventivamente em 2 de julho.
Os procuradores se apegam ao fato de Gilmar ter sido padrinho de casamento da
filha de Barata Filho, Beatriz, em julho de 2013. E que sua mulher, Guiomar
Mendes, trabalha num escritório de advocacia que defende investigados da Lava
Jato, o escritório Sergio Bermudes.
Ao mandar soltar o empresário Marcelo Traça Gonçalves,
Gilmar afirma que a prisão preventiva 'continua a ser encarada como única
medida eficaz de resguardar o processo penal'. "Mas esse abuso não pode
mais ser admitido! Como dizia Rui Barbosa, ‘o bom ladrão salvou-se, mas não há
salvação para o juiz covarde'".
"É preciso que o Judiciário assuma, com
responsabilidade, o papel de órgão de controle dos pedidos do Ministério
Público, em vez de se transformar em mero homologador dos requerimentos que lhe
são encaminhados", afirmou.
Gilmar ainda defende que 'alguns tribunais precisam, urgentemente,
resgatar a dignidade perdida, sob pena de não merecerem o próprio nome'.
"Passam a ser departamentos da Polícia ou do Ministério Público.
Envergonha, enfim, ver juízes extremamente acuados no seu dever de aplicação da
legislação processual penal e da própria Constituição (especialmente do art.
5º, LXVI)", sustentou.
O empresário Jacob Barata Filho e o ex-presidente da
Fetranspor Lélis Teixeira deixaram na manhã deste sábado, 19, o presídio de
Benfica. Gilmar Mendes ainda estendeu o benefício dado ao 'rei do ônibus' a
Cláudio Sá Garcia de Freitas, Enéas da Silva Bueno e Octacílio de Almeida
Monteiro, presos preventivamente. A Ponto Final mira as relações escusas entre
autoridades e o setor de transporte rodoviário. A investigação mira propina de
ao menos R$ 260 milhões. Fonte: Diário de Pernambuco