UM PREFEITO NÃO PRECISA TER
UM VEREADOR
Constitucionalmente a função dos vereadores é de elaborar,
discutir, propor leis e fiscalizar as ações tomadas pelo poder executivo, ou
seja, acompanhar a administração municipal no cumprimento da lei e na boa
aplicação e gestão da coisa pública. Nesse sentido, um prefeito não precisa ter
vereadores. O prefeito Hélio dos Terrenos não precisa ter vereadores, muito
menos ter maioria na câmara municipal de vereadores. Explico:
Ora, se dissemos que a função do vereador é fiscalizar,
propor leis, acompanhar as obras e serviços públicos da administração etc,
então, se o gestor municipal cumpre as leis, o orçamento da cidade, propõe leis
e obras visando o bem estar da população, se o poder executivo atende as
necessidades do povo naquilo que é efetivamente necessário e útil, os
vereadores, por força de lei, terão que aprovar todas as medidas em benefício
da cidade, não será favor ou agrado político. É obrigação deles, vereadores,
atender as necessidades da população, e se não o fizer, o executivo e o povo
poderão cobrar de cada vereador o cumprimento de suas obrigações legais; só
isso, simples assim.
Agora, se um prefeito tem outras intenções, não vai cumprir
as leis, o orçamento público, nem vai apresentar obras para atender as
necessidades da população, ou quer afastar as fiscalizações de sua
administração, então, neste caso, ele precisa “ter” vereadores, buscar a
maioria na câmara, comprar “apoio” político e trair o povo.
Os vereadores tem o poder-dever de fiscalizar, cumprir a lei
e aprovar os benefícios para sua cidade, independente do partido ou do grupo
político. O gestor municipal, o prefeito, tem o poder-dever de cumprir a lei e
promover o bem estar da população. Neste sentido, não é preciso base política
para se cumprir a lei e a moralidade no serviço público.
Texto: Dr. Evandro Mauro.
