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Dr. Evandro Mauro, um prefeito não precisa ter um vereador


UM PREFEITO NÃO PRECISA TER UM VEREADOR

         Constitucionalmente a função dos vereadores é de elaborar, discutir, propor leis e fiscalizar as ações tomadas pelo poder executivo, ou seja, acompanhar a administração municipal no cumprimento da lei e na boa aplicação e gestão da coisa pública. Nesse sentido, um prefeito não precisa ter vereadores. O prefeito Hélio dos Terrenos não precisa ter vereadores, muito menos ter maioria na câmara municipal de vereadores. Explico:

         Ora, se dissemos que a função do vereador é fiscalizar, propor leis, acompanhar as obras e serviços públicos da administração etc, então, se o gestor municipal cumpre as leis, o orçamento da cidade, propõe leis e obras visando o bem estar da população, se o poder executivo atende as necessidades do povo naquilo que é efetivamente necessário e útil, os vereadores, por força de lei, terão que aprovar todas as medidas em benefício da cidade, não será favor ou agrado político. É obrigação deles, vereadores, atender as necessidades da população, e se não o fizer, o executivo e o povo poderão cobrar de cada vereador o cumprimento de suas obrigações legais; só isso, simples assim.

         Agora, se um prefeito tem outras intenções, não vai cumprir as leis, o orçamento público, nem vai apresentar obras para atender as necessidades da população, ou quer afastar as fiscalizações de sua administração, então, neste caso, ele precisa “ter” vereadores, buscar a maioria na câmara, comprar “apoio” político e trair o povo.

         Os vereadores tem o poder-dever de fiscalizar, cumprir a lei e aprovar os benefícios para sua cidade, independente do partido ou do grupo político. O gestor municipal, o prefeito, tem o poder-dever de cumprir a lei e promover o bem estar da população. Neste sentido, não é preciso base política para se cumprir a lei e a moralidade no serviço público.

Texto: Dr. Evandro Mauro.