O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu antecipar a implantação, pelos estados, da nova Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e). Por meio de uma pequena alteração no texto legal em vigor desde julho deste ano, o conselho responsável por regulamentar as normas de trânsito estabeleceu que os órgãos estaduais devem implantar o novo sistema até 1º de fevereiro.
Pela Resolução 684, de 25 de julho, os órgãos e entidades
de trânsito dos estados e do Distrito Federal deveriam estar aptos a fornecer e
fiscalizar a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica a partir de 1º de
fevereiro de 2018. Já a Resolução 687, publicada no Diário Oficial da União de
hoje (16), estabelece que os estados devem estar aptos a fazê-lo até 1º de
fevereiro de 2018.
Segundo a assessoria do Ministério das Cidades, pasta
responsável por coordenar o Sistema Nacional de Trânsito, a antecipação foi
aprovada em virtude da conclusão do aplicativo para aparelhos do tipo
smartphone. Com a mudança, os departamentos de Trânsito (Detrans) podem começar
a testar a emissão do documento digital - que será opcional, uma vez que a
habilitação impressa continuará a ser emitida.
O aplicativo desenvolvido pelo Serviço Federal de
Processamento de Dados (Serpro) permitirá aos motoristas terem acesso ao
arquivo digital da CNH por meio de seus próprios telefones celulares. O
documento digital terá a mesma validade da habilitação física, que continuará
sendo emitida aos condutores que a solicitarem aos departamentos de trânsito
estaduais.
Os agentes de trânsito poderão checar os dados dos
documentos por meio do mesmo aplicativo, que fará a leitura do QRCode (do inglês,
Código de Resposta Rápida). Assim, o condutor que tiver aderido ao modelo
digital poderá apresentá-lo a qualquer autoridade de trânsito, evitando multas
caso tenha esquecido ou perdido o documento impresso.
“Os Detrans que tiverem interesse já podem iniciar seus
testes e se adequarem, com antecedência, à data prevista para entrada em vigor
da [nova] resolução, 1º de fevereiro”, informou o Ministério das Cidades,
acrescentando ainda não ter um diagnóstico sobre os preparativos estaduais para
implementar o sistema, ainda em fase de testes.
Um projeto-piloto começa a funcionar no próximo mês, em
Goiás. Escolhido para o desenvolvimento da experiência, o estado deve começar a
disponibilizar a CNH-e a todos os motoristas que solicitarem permissão provisória,
renovação, adição de categoria e emissão de segunda via a partir do próximo
mês. Junto à versão digital, os interessados continuarão recebendo o antigo
modelo, impresso. Segundo o Detran-GO, o novo sistema não acarretará qualquer
mudança na rotina dos cidadãos, nem gerará custos adicionais aos motoristas. Fonte: Diário de Pernambuco