Projeto começou a tramitar no Dia Estadual da Música Brega, em homenagem a Reginaldo Rossi. Foto: Facebook/Reprodução |
Aprovada em maio deste ano, a proposta lei que inclui o
brega recifense como uma das expressões artísticas genuinamente pernambucanas
foi publicada no Diário Oficial deste sábado (19). O projeto, aprovado por
unanimidade em duas rodadas de votação na Assembleia Legislativa de Pernambuco
(Alepe), se torna lei com a oficialização e o gênero passa a ter espaço
garantido nas grades de de eventos financiados pelo Executivo Estadual, ao lado
de artistas de outras expressões como o frevo, maracatu, coco, ciranda e cavalo
marinho.
A Lei nº 16.044/2017, proposta pelo deputado Edilson Silva (PSOL), altera a
legislação nº 14.679/2012, garantindo a preservação da manifestação brega como
bem cultural do Estado. O projeto nº 1176/2017, que deu origem à lei, começou a
tramitar no dia 14 de fevereiro deste ano no plenário, data marcada como o Dia
Estadual da Música Brega, em homenagem ao nascimento de Reginaldo Rossi. Na
ocasião, a reunião contou com a presença das cantoras Priscila Senna, Carlinha
Alves e Michele Melo e outros representantes do movimento brega.
Segundo Edilson Silva, a medida tem como objetivo proteger a expressão e
fortalecer o movimento cultural e surgiu após a decisão da Fundação do
Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Fundarpe) de proibir a inclusão do
gênero nos palcos do carnaval do Estado deste ano. "O objetivo da lei
original é estabelecer uma cota de participação dessas expressões dentro dos
eventos e shows custeados pelos poder público estadual (Fundarpe, Empetur e
SeCult-PE). Agora, com a aprovação, nós vamos para uma segunda fase desse
debate, que é a inclusão dessas expressões dentro dos ciclos festivos da
cultura pernambucana", comentou o deputado em entrevista ao Viver. De
acordo com a Lei Estadual, artistas de expressões como o coco, afoxé, baião,
caboclinhos, capoeira, forró e manguebeat - e agora o brega - têm uma cota de
60% nas grades de eventos custeados pelos Estado.
Após a polêmica sobre a exclusão do brega dos palcos do carnaval deste ano, a
Fundarpe e a Secretaria Estadual de Cultura alegaram, em nota, que a não
inclusão do ritmo nos ciclos comemorativos - Carnaval, São João e Natal - se
deve ao fato de que o brega "não é característico" desses períodos.
Posicionamento que é contestado pelo parlamentar: "O Governo do Estado
contrata, por exemplo, artistas do gênero pop. Nós temos que lutar por isonomia
e contra a discriminação do brega por conta de uma suposta 'pornofonia' que
seria inerente ao ritmo."
Uma crítica comum à Lei 16.044/2017, realizada por setores da sociedade civil e
legislativo, é de que a alteração estaria protegendo posicionamentos machistas
presentes em letras da música brega. "É preciso fazer essa separação. Não
é por conta de um caso que todo o ritmo tem que ser excluído. Casos de
machismo, homofobia e outras discriminações estão presentes em todas as
expressões. Você vai encontrar isso em letras de Dona Selma do Coco, por
exemplo, e nem por isso Dona Selma pode ser vetada", argumenta o deputado
sobre o caso, lembrando que dentro da expressão brega existem diversas
vertentes como a "tradicional" romântica, de nomes como Labaredas e
Reginaldo Rossi, o brega moderno da Banda Torpedo e Musa, e, ainda, o
brega-funk dos MCs.
"Historicamente, os ritmos que vêm da periferia são discriminados.
Aconteceu com a capoeira, aconteceu com o rap, com Bezerra da Silva e está
acontecendo com o funk. Isso porque as letras falam sobre violência,
criminalidade e drogas, e este é o contexto em que a periferia está
incluida", comentou, recordando que atualmente o Senado Federal tramita um
projeto de lei que pretende criminalizar o funk carioca. Segundo Edilson, o
próximo passo é se reunir com músicos e produtores representantes da cena brega
recifense para instituir um debate para aprimorar a legislação de forma a
fortalecer essa expressão. Fonte: Diário de Pernambuco